Arrendamento Urbano

estabelecia disposições especiais aplicáveis aos prédios rústicos (artigos 1.211 a 1215), e regras referentes à parceria agrícola (artigos 1.410 a 1.423). O Código Civil de 1.916, apesar da economia da época ser essencialmente agrícola, é eminentemente urbano. Por isso estabeleceu poucas regras especificamente aplicáveis ao meio rural de forma a considerar proprietários e parceiros ou arrendatários como se fossem efetivamente iguais. É possível identificar considerável aperfeiçoamento…

DER-PE a doar, com encargo, o imóvel que indica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO Art. 1º Fica o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, autorizado a doar, com encargo, em favor do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 03.190.167/0001-50, representado, por força do disposto no § 8º do art. 2º e inciso VI do art. 4º da Lei Federal nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, pela Caixa Econômica…

Doutrina; - Jurisprudência; - D. Costumeiro; Prática passada de geração para geração, Costume positivado, deixa de ser costume e passa ser OBRIGAÇÃO! Decreto 5.956/66 regulamenta os contratos agrários de arrendamento e de parcerias rurais. Nesse decreto diz q o valor de um arrendamento rural, tem q ser estritamente descrito em moeda corrente. - D. Comparado: ele se constitui no fato de observarmos o q está escrito, positivado, na norma de outros países, com relação ao assunto.…

rápida transformação de selvas tropicais em terras de cultivo, da redução da biodiversidade e da ameaça aos ‘global commons’. Especialmente povos indígenas são afetados pelo roubo e por conflitos de terra. A colonização ilegal em áreas (sub-) urbanos causa novos conflitos dentro da tenência da terra urbana. Até agora não se podia utilizar a nível maior a arma milagrosa neo-liberal de proporcionar acesso a terra à população amplia a traves de reformas da terra baseadas em…

para prestar serviços a seus associados. CAIXAS ECONÔMICAS - Instituições de natureza eminentemente social que concedem empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte. Integram o Sistema Financeiro Habitacional, tendo ainda a competência de vender bilhetes de loterias e a responsabilidade de centralizar o recolhimento e a aplicação de todos os recursos do FGTS. BANCOS DE DESENVOLVIMENTO…

com ações específicas, vide abaixo: PROGER Urbano - Investimento - Micro e Pequenas Empresas . PROGER Urbano - Investimento - Cooperativas e Associações. PROGER Urbano - Investimento - Profissional Liberal. PROGER Urbano - Investimento - Professor. FAT Empreendedor Popular. PROGER Turismo - Investimento - Micro e Pequenas Empresas. FAT Fomentar - Micro e Pequenas Empresas. FAT Giro Setorial Veículos Usados. FAT Giro Setorial. PROGER Urbano - Capital de Giro - Micro e…

ZONEAMENTO E MACROZONEAMENTO O Zoneamento é um instrumento de planejamento urbano e rural que começou a ser difundido no século XX, abrange um sistema legislativo que tem por objetivo regular o uso, ocupação e arrendamento da terra. Em Itapuã, as zonas compostas por casas e condomínios são ocupadas, em boa parte, pela população de baixa renda, embora o bairro esteja situado em uma localização considerada privilegiada. A partir do mapa de tipologia sócio espacial, retirado do livro “Como…

de terreno urbano, situado na margem direita do Rio Aquidauana nesta cidade, lote determinado sob o nº. 16 da quadra nº. 30 com doze metros de frente por trinta metros de fundo (12x30) situado no loteamento da Cidade Nova.” 5.2 – 01 (um) veículo FIAT/UNO MILLE WAY ECONOMY, a álcool/gasolina, ano modelo 2009/2010, cor branca, placas HTD 7115, com preço de mercado de R$20.000,00 (vinte mil reais), sendo que o referido veículo é financiado pelo BANCO SANTANDER LEASING AS ARRENDAMENTO…

realizar operações ativas e efetuar prestação de serviços. Característica distintiva: é que ela prioriza a concessão de empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte. Captação de Recursos: captação/aplicação de recursos junto ao público; captação/aplicação de Captação de Recursos: A captação de recursos no mercado; captação de depósitos à vista, livremente depósitos judiciais;…

minhacasaminhavida.com.br/programa.html NA CAIXA, A CASA PRÓPRIA PODE VIRAR REALIDADE O Programa Minha Casa Minha Vida é um programa do Governo Federal em parceria com Estados, Municípios, Ministério das Cidades e CAIXA. Com Recursos FAR - Fundo de Arrendamento Residencial, o programa produz unidades habitacionais, loteamentos, condomínios de apartamentos ou casas, que depois de concluídas são vendidas às famílias que ganham até R$ 1.600,00. As obras do empreendimento são feitas por…