Arrendamento Urbano

tese, o dono do imóvel ou rebanho é denominado parceiro outorgante/outorgante, e o parceiro outorgado/outorgado é o cultivador da terra ou tratador do rebanho. No que disciplina os contratos agrários, a parceria está sujeita as mesmas regras do arrendamento. Sua característica é a solidariedade. Quando ocorrer uma relação jurídica onde haja remuneração, subordinação e isenção de riscos para aquele que emprega sua força de trabalho, isto é uma falsa parceria, pois se trata de contrato…

notificações solenes feitas através do tribunal. O requerente dirige ao tribunal a notificação que só será concretizada por um agente do tribunal. Estas servem para dar conhecimento à parte contrária. São utilizadas para extinguir contratos de arrendamento de duração limitada. Utilizadas para casos em que o requerente quer interromper o prazo da prescrição que esteja a decorrer. Ou para interpolar o devedor para cumprir determinada obrigação. São feitas na própria pessoa…

concerne ao acordo de vontade e ao objeto, observados os seguintes preceitos de Direito Agrário: a) É autorizado o contrato de arrendamento ou parceria na exploração de terras de propriedade pública, quanto ao uso ou posse temporária da terra. b) O arrendatário, para iniciar qualquer cultura cujos frutos não possam ser recolhidos antes de terminado o prazo de arrendamento, deverá ajustar, previamente, com o arrendador a forma de pagamento do uso da terra por esse prazo excedente;…

especial de imóvel urbano; direito de superfície, direito de perempção, outorga onerosa do direito de construir, operações urbanas consorciadas. Direito de Superfície  O Direito de Superfície, uma inovação em nosso ordenamento jurídico que tem contribuído com uso socialmente adequado e objetivo da propriedade, nos livrou do ultrapassado imposto laudêmio com raízes históricas que remetiam à época do Império, e se apresenta como alternativa aos contratos de arrendamento e…

disciplina de Geografia A, tem como tema os problemas e condições de vida urbanos. Dentro deste tema, serão abordados os seguintes tópicos: a saturação das infraestruturas, a habitação e a habitabilidade, o envelhecimento e a solidão, o desemprego e a pobreza e, por fim, a pressão ambiental. O principal objetivo do trabalho é, não só, expandir os meus conhecimentos em relação a este tema, mas também equacionar os problemas urbanos, agravados pela crescente suburbanização. Para a…

onde as forças de expansão podiam se desenvolver. Na Europa a primeira tentativa de valorização o espaço público, encontramos no modelo de planeamento urbano de Ildefonso Cerdá , que previa a criação de zonas ajardinadas juntos dos edifícios que se elevavam nos quarteirões que bordeavam as avenidas. Os primeiros prédios de arrendamento em altura surgiam pela primeira vez – triunfava o arranhacéu. Entre 1853 e 1870, Georges Haussman, Presidente da Câmara de Paris, procurou…

em 14 de Janeiro de 2012] A habitação desempenha papéis importantes nas esferas social, ambiental e econômica. Como função social, tem de abrigar a família e é um dos fatores do seu desenvolvimento.3 Na função ambiental, a inserção no ambiente urbano é fundamental para que estejam assegurados os princípios básicos de infraestrutura, saúde, educação, transportes, trabalho, lazer, etc., além de determinar o impacto destas estruturas sobre os recursos naturais disponíveis.4 A função…

Habitação ( SNH) é responsável por acompanhar e avaliar, além de formular e propor, os instrumentos para a implementação da Política Nacional de Habitação, em articulação com as demais políticas públicas e instituições voltadas ao desenvolvimento urbano, com o objetivo de promover a universalização do acesso à moradia. Nesse sentido a SNH desenvolve e coordena ações que incluem desde o apoio técnico aos entes federados e aos setores produtivos até a promoção de mecanismos de…

compatíveis com a salubridade, a segurança e o bem-estar da população, respeitando-se as diferenças regionais e a viabilidade econômico-finan­ceira das intervenções; (...)”. (p.35) 6 - Integração da política habitacional à política de desenvolvimento urbano “articulação da política habitacional com as políticas fundiária, de infra-estrutura e saneamento ambiental e de mobilidade e transporte em consonância com as diretrizes de política urbana e demais políticas sociais, de forma a…

imóveis os prédios urbanos situados em território nacional. De acordo com o nº 5 do artigo 1 do Decreto acima descrito, são também sujeitas a Sisa, designadamente: a) A transmissão onerosa do direito de propriedade sobre prédios urbanos em que o adquirente reserve o direito de nomear um terceiro que adquira os direitos e assuma as obrigações provenientes desse contrato; b) Os actos da constituição de sociedade em que algum dos sócios entrar para o capital social com prédios urbanos;…