DIREITO AGRÁRIO

Teste
1 - Ao proprietário é vedado exigir do arrendatário ou do parceiro:
I- prestação de serviço gratuito.
II- exclusividade da venda da colheita.
III- obrigatoriedade do beneficiamento da produção em seu estabelecimento.
IV- obrigatoriedade da aquisição de gêneros e utilidades em seus armazéns ou barracões.
V- aceitação de pagamento em "ordens", "vales", "borós" ou outras formas regionais substitutivas da moeda. a) II, III e IV.
b) I e V.
c) III e IV.
d) II, III, IV e V.
e) I, II, III, IV e V. 2-Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O ITR será progressivo e terá alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
II - O ITR não incidirá sobre pequenas glebas rurais se quem as explorar for o próprio proprietário e desde que ele não possua outro imóvel.
III - A instituição do ITR é de competência da União. a) Somente a afirmação III está correta.
b) Somente as afirmações I e II estão corretas.
c) Somente as afirmações II e III estão corretas.
d) Somente as afirmações I e III estão corretas.
e) Todas as afirmações estão corretas. 3-A alternativa INCORRETA: Compõe o sujeito passivo do ITR:
a) o proprietário do imóvel.
b) o possuidor a qualquer título.
c) a União.
d) o titular do domínio útil.
e) todas estão incorretas. 4-A base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é:
a) valor mercado, ou seja, valor da terra nua.
b) valor venal, ou seja, valor da terra nua.
c) valor fundiário, ou seja, valor da terra nua.
d) valor venal, ou seja, valor do imóvel por natureza.
e) nenhuma das alternativas anteriores. 5- Analise a afirmação abaixo e assinale a alternativa que corretamente preenche as lacunas:
A apuração e o pagamento do ITR serão efetuados __________, nos prazos e condições estabelecidos ____________, sujeitando-se a homologação posterior.
a) pelo contribuinte; pela Prefeitura Municipal.
b) pelo