Arrendamento Urbano

Liquidez do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) A medida visa permitir a antecipação da opção de compra do imóvel arrendado ou a venda direta de imóveis pertencentes ao FAR. O objetivo é ampliar a liquidez do fundo que operacionaliza o Programa de Arrendamento Residencial (PAR), destinado ao atendimento exclusivo de moradia popular. As operações reduzirão as despesas do FAR com a administração e manutenção dos imóveis, liberando recursos para novas operações de arrendamento…

propriedade alheia por terceiro para exercer atividade de edificação ou plantio, voltado para o Direito Imobiliário, ocupará uma importante posição no ordenamento jurídico brasileiro, pois concorrerá para a melhor utilização econômica e social dos imóveis urbanos e rurais. É importante salientar que não estamos diante de uma novidade jurídica, pois tal direito consagrado na legislação portuguesa, foi aplicado no Brasil Colônia e ainda consta-nos que após a independência nacional…

mesmo atenção especial do legislador, que designou uma lei especial para esse tipo de contrato. A lei 8245/91. A NATUREZA JURÍDICA DA LOCAÇÃO “Locar” algo, segundo Soares Amora, significa alugar, arrendar um determinado objeto. O termo arrendamento, bastante utilizado no universo contratual, condiz ao contrato de locação, que, por sua vez, é aquele em que uma parte, geralmente o proprietário do objeto, cede à outra parte este em troca de uma determinada prestação. È…

prevalece hoje é uma agricultura de subsistência voltada ao comércio urbano. O agricultor e sua família cultivam algum produto que será vendido na cidade mais próxima, mas o dinheiro que recebem é suficiente apenas para garantir a subsistência deles. Não há excedente de capital que lhes permita buscar uma melhoria nas técnicas de cultivo e aumento de produtividade. Esse tipo de agricultura é comum em áreas distantes dos grandes centros urbanos onde a terra é mais barata, em função das…

UNIUV –AU – 5 SEM. PLANEJAMENTO URBANO I PROF.: Eliziane Capeleti ACADÊMICOS: ALEXANDRE PORTELA EDSON PELEGRINI FABIANE SCHEFFER HEDWIGES H. SOTER 4- CIDADES JARDINS Ebenezer Howard. Ebenezer Howard (29 de janeiro de 1850, Londres - 1 de maio de 1928, Hertfordshire) foi um pré-urbanista da Inglaterra, teórico da Cidade Jardim. Seu pai era comerciante, mas mudou-se para o campo onde concluiu seus estudos, aos 21 anos imigrou para a América- Nebraska, por motivos de saúde, para…

vigor nessa mesma data, instituiu a Taxa de Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do fato gerador: a) o fato gerador é a “utilização do serviço de coleta e transporte de lixo domiciliar”; b) o contribuinte da taxa é o “proprietário de imóvel urbano, tomadordo serviço de coleta e transporte do lixo domiciliar”; c) a alíquota é de 0,001 % (um milésimo por cento) sobre o valor venal do imóvel; João da Silva, morador e proprietário de bem imóvel localizado no Município de Guaxupé, não…

qualidade de vida das comunidades vizinhas. § 4º A observância das disposições que regulam as relações de trabalho implica tanto o respeito às leis trabalhistas e aos contratos coletivos de trabalho, como às disposições que disciplinam os contratos de arrendamento e parceria rurais. § 5º A exploração que favorece o bem‑estar dos proprietários e trabalhadores rurais é a que objetiva o atendimento das necessidades básicas dos que trabalham a terra, observa as normas de segurança do…

100000€=50000€ (art 12º 4ª CIMT) 6. No caso de outorga de procuração irrevogável e substabelecimento desta, que confiram poderes de alienação, por 80000€, de um prédio destinado á habitação, é devido o IMT: a) Á taxa de 6.5%, aplicável a outros prédios urbanos e outras aquisições onerosas; b) Á taxa de 5; c) Às taxas resultantes da tabela prevista na alínea b) do nº1 do art 17º CIMT; d) Aplica-se a isenção prevista no art 9º do CIMT. Procuração irrevogável – art 2º nº3 c) e art…

mesma da criação Minha Casa Minha Vida, facilitou a regularização das moradias em áreas irregulares, foi diminuído o numero de exigências para considerar uma área como urbana e prevendo que parte dos recursos fosse investidos em áreas com vazios urbanos ou abandonados, muitos ocupados irregularmente há vários anos. A medida ainda alcança grandes efeitos sociais, com a inclusão social, com moradia digna, diminuição da violência e também de problemas relacionados a saúde. Mas é preciso…

retornos oriundos destes investimentos. LEASING Leasing ou Arrendamento Mercantil é uma operação pela qual é estabelecido por meio de contrato o quanto deve ser pago pelo cliente (arrendatário) pelo uso e posse de bens novos ou usados por longo prazo, no qual o cliente escolhe o bem e o fornecedor. Possibilita a negociação do preço do bem, já que o pagamento é realizado a vista. Permite negociar as melhores condições de arrendamento com o Banco. Além disso, como não há a…