CIMT

CIMT
1. Das seguintes afirmações, indique a correta:
a) O imposto municipal sobre transmissões onerosas de imoveis é um imposto direto e de obrigação única; (art 1º CIMT)
b) O imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imoveis é um imposto estadual e indireto;
c) O imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imoveis é um imposto estadual, direto e periódico;
d) O imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imoveis é um imposto municipal, pessoal e periódico.

2. O excesso da quota-parte, que o adquirente pertencer, nos bens imoveis, em acto de divisão ou partilha:
a) Nunca está sujeito a imposto;
b) Está sempre sujeito a IMT; (art 2º nº5 c) CIMT)
c) Está isento de IMT caso o excesso da quota-parte resulte de ato de partilha por efeito de dissolução do casamento, que não tenha sido celebrado sob o regime de separação de bens;
d) Não está sujeito a IMT caso o excesso da quota parte-resulte de ato de partilha por efeito de dissolução do casamento, que não tenha sido celebrado sob o regime de separação de bens.

3. A sociedade por quotas Frutas & Sabores, Lda. tem no seu AFT um imóvel, sito em Alcobaça, destinado á industria, cujo VP 200000€, sendo este valor relevado no balanço da empresa. O capital social encontra-se distribuído pelos sócios Ambrósio, Bonifácio, Carloto e Dionísio, nas seguintes percentagens de 65%, 10%, 15% e 10%, respetivamente. O socio Ambrósio vai adquirir a participação do sócio Carloto. Por esta transmissão:
a) Não há qualquer sujeição a IMT por as transmissões de quotas não preencherem as normas de incidência do imposto;
b) O socio Ambrósio fica sujeito a IMT, cujo VT ascende a 10000€;
c) O socio Ambrósio fica sujeito a IMT, cujo VT ascende a 200000€;
d) O socio Ambrósio fica sujeito a IMT, cujo VT ascende a 160000€;
Participação Ambrósio 65%+15%=80%*200000€ (art 2º nº2 d) e art 12º 19ª a)CIMT)

4. Num contrato de promessa de compra e venda com cláusula de livre cedência da posição contratual,