RESUMAO CONHECIMENTOS BANCARIOS
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Autorizar emissão de papel moeda;
Fixar diretrizes de compra e venda de ouro e as normas da política cambial;
Disciplinar o CRÉDITO em TODAS as modalidades; Limitar a taxa de juros, descontos, comissões entre outras;
Determinar o percentual de recolhimento de compulsório;
Regulamentar
as operações de
REDESCONTO;
Regular a constituição, o funcionamento e a fiscalização de TODAS as instituições financeiras que operam no país.
CVM
Valores Mobiliários
SFN
Envolve tudo
Diretrizes monetárias, cambiais e creditícias
Formado por:
1) Ministro da Fazenda;
2) Ministro do MPOG;
3) Presidente do BACEN.
CMN
Órgão de Cúpula e Fiscalizador
BACEN
Política monetária
Instituições financeiras somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do BACEN ou
DECRETO do Poder Executivo quando forem estrangeiras.
Cumprir as disposições do
CMN
BACEN
Política monetária
Cumprir as disposições e fazer cumprir para que o SFN funcione Dentro do SFN, o BACEN é um órgão.
JURIDICAMENTE o BACEN é uma AUTARQUIA vinculada ao MF
Interventor do governo no sistema financeiro
Composição:
1 presidente – nomeado pelo presidente da república;
7 diretores – aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal
Instituições Financeiras
Estrangeiras
Só funcionam se DECRETO do Poder Executivo autorizar
Competências (macroprocessos):
- Formular e gerir as políticas monetárias e cambiais compatíveis com as diretrizes do governo federal;
- Regular e supervisionar o SFN;
- Administrar o SPB e o meio circulante. Nacionais
Conduziu em 2001 e 2002 uma reforma no Sistema de Pagamento
Brasileiro (SPB). O foco foi o direcionamento para a administração de riscos. Destacou-se a realização de transferências de fundos interbancárias com liquidação em tempo real, em caráter irrevogável e incondicional. Só funcionam se o BACEN autorizar
Banco Emissor – emissão do
meio