Arrendamento Urbano

Contribuição Autárquica. Incidência Real O IMI incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios rústicos e urbanos situados no território português, constituindo receita dos municípios onde os mesmos se localizam (Art.º 1º do CIMI). Os prédios classificam-se em rústicos, urbanos e mistos. Consideram-se prédios rústicos (Art.º 3º do CIMI) os terrenos situados fora de um aglomerado urbano, que não sejam de classificar como terrenos para construção (por exemplo, os que tenham…

Resumos Acadêmicos Sumário Resumo do artigo Política Habitacional e o Capital Privado: O programa de arrendamento residencial em Presidente Prudente, São Paulo, Brasil.......................................................03 Resumo do artigo Restauro Arquitetônico: O Cerne é a Formação....................................03 Resumo do artigo Projeto de Habitações Flexíveis de interesse social.........

CONCESSIONÁRIAS DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO As concessões do transporte ferroviário se dão por meio de contrato ou de arrendamento. O contrato de concessão é firmado entre a concessionária e a União, representada neste caso pelo Ministério dos Transportes. Por outro lado, o arrendamento é firmado entre a concessionária e a Rede Ferroviária Federal S.A. – RFFSA. Tanto o contrato quanto o arrendamento têm validade de até 30 anos, e podem ser renováveis por igual período. Vemos ao longo…

1966 ter sido o ano da independência deste país; e 1993 deve-se às limitações que a literatura consultada nos apresenta. E é devido a essas limitações que durante o trabalho será dado maior ênfase ao acesso e aproveitamento de terra a nível rural que urbano. Em todo caso, foi definido como objectivo geral a análise das formas de acesso e aproveitamento de terra no Botswana; especificamente foram definidos os seguintes objectivos: - descrever as formas de acesso e aproveitamento de terra…

só veio a ocorrer em 1963, por meio do Estatuto do Trabalhador Rural (Lei 4.214), a que se seguiu a Lei 5.889/73 (regulamentada pelo Decreto 73.626/74). A Constituição Federal de 1988, ao se referir indistintamente aos trabalhadores urbanos e rurais em seu art. 7º, revogou tacitamente a disposição contida no texto consolidado. Permanece em vigor a Lei 5.889/73, assim, apenas no que não contraria a Constituição. 2. CONCEITOS LEGAIS (Lei 5.889/73) …

maior do que o proporcionado pelo trabalho servil mas está simplesmente sendo adicionado ao servil como uma fonte de excedente. A alternativa de arrendamento se baseava no fato de que quanto mais escassa a terra com relação à mão-de-obra, mais alta deveria ser a rentabilidade da terra e, por isso, tanto maior o incentivo a adotar uma política de arrendamento, em vez do cultivo de propriedades com prestação de serviços, enquanto o oposto deveria aplicar-se onde a terra fosse abundante e a…

Instituto Cidadania em 2000. O processo de urbanização no Brasil esteve amplamente ligado ao caráter de capitalismo dependente que a formação econômica e social brasileira adquiriu, sobretudo, após a passagem do modelo agrário-exportador para o modelo urbano-industrial de desenvolvimento. No Brasil o processo de industrialização-urbanização, teve início na passagem do Império para a República, quando o país vinha substituindo a mão de obra escrava pelo trabalho livre, a partir do…

República e Collor Nos 80, a crise do Sistema Financeiro de Habitação e a extinção do BNH .A chamada de Nova República, as áreas de habitação e desenvolvimento urbano.  Em março de 1985, foi criado o Ministério do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente . Passou a abranger as políticas habitacional, de saneamento básico, de desenvolvimento urbano e do meio ambiente.  Em novembro de 1986, com a extinção do BNH e a transferência de suas atribuições para a Caixa Econômica Federal – CEF,…

forma a impedir que a execução de uma política prejudique as demais, fato que reflete mais significativamente nas classes mais baixas, justamente aquelas que boa parte das políticas visa beneficiar. Palavras-chave Zona de Expansão. Crescimento Urbano. Planejamento e Execução de Políticas Públicas. Interfaces Científicas - Humanas e Sociais • Aracaju • V.1 • N.2 • p. 81-87 • fev. 2013 • 82 • ABSTRACT RESUMEN The article deals with the occupation of the Expansion…

coloniz. denominada coletivista... *Para o direito agrário o que identifica a função social é: d) o preenchimento simultâneo dos requisitos definidos em lei. * No direito agrário existem 02 critérios para vir a se diferenciar o imóvel rural do imóvel urbano, assinale-os: (x) da destinação e (x) da localização. *(F) A primeira grande codificação agrária mundial foi a Lei das XII Tábuas, do povo babilônico, onde inclusive, foi tutelado o cultivo e a locação de terras. *Assinale a…