EXERCÍCIOS DE DIREITO AGROAMBIENTAL

*A autonomia científica do direito agrário tem por base: c) os princípios que o norteiam como ramo jurídico.
*(F) A reforma agrária apresenta dente outras, a característica de ser peculiar de cada país, de ser uma forma de intervenção... em si mesma
*(V) A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigências estabelecidos em lei... lei 8629/93 .
* Assinale a incorreta: b) terras devolutas, segundo a conceituação que se deve ter atualmente, de acordo com a corrente majoritária são aquelas terras pertencentes à União.
*Assinale a assertiva correta: b) segundo a corrente doutrinária majoritária, a pequena, a média propriedade, e a propriedade produtiva são insusceptíveis de desapropriação agrária desde que seu proprietário não possua outra propriedade rural ou urbana.
*(F)No ordenamento jurídico agrário, hoje denominado ambiental, temos duas espécies de colonização, quais sejam, a coloniz. denominada coletivista...
*Para o direito agrário o que identifica a função social é: d) o preenchimento simultâneo dos requisitos definidos em lei.
* No direito agrário existem 02 critérios para vir a se diferenciar o imóvel rural do imóvel urbano, assinale-os: (x) da destinação e (x) da localização.
*(F) A primeira grande codificação agrária mundial foi a Lei das XII Tábuas, do povo babilônico, onde inclusive, foi tutelado o cultivo e a locação de terras.
*Assinale a assertiva correta: d) A primeira Lei de terras no Brasil, considerada por alguns doutrinadores, como verdadeira certidão de batismo do direito agrário, hj denominada agro-ambiental foi a Lei de n.601, expedida em 18/09/1950.
* Assinale a assertiva incorreta: b) As 05 atividades agrárias sobre as quais no nosso ordenamento jurídico não restam quaisquer discussões doutrinárias no sentido de considerá-las como sendo agrárias ou não, são a lavoura, a pecuária, a agroindústria, o extrativismo animal, mineral e gegetal e a hortifrutigranjeira.