Arrecada Ipi

predial territorial urbano). Art. 156, da CF. Municipal. Posse de bem imóvel, por natureza ou por acessão física. IPVA (Imposto sobre propriedade de veículos automotores). Art. 37, da CF. Estadual. A propriedade de veículo automotor de qualquer espécie. IPI (Imposto sobre produtos industrializados). Art.153, da CF/88. União. Produtos Industrializados. IOF (Imposto sobre operações financeiras). Art. 153, inciso V, § 1º, CF/88. União. Operações Financeiras. ITR (Imposto sobre propriedade…

tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as relações as sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o pacto federativo sob o qual vivemos. Mas o que vemos hoje é umpaís que arrecada muito em impostos (média de quanto o brasileiro está pagando por dia 4.476.253.609,25), e uma população que tem muito pouco em relação a saúde, segurança pública, e educação. A Constituição Federal de 1988 outorgou o direito de…

categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas). Está prevista nos Arts.153 e 154 da CF. Os tributos que podem ser instituídos por ela são: Imposto de Importação Imposto de Exportação IR (Imposto de Renda) IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) IGF (Imposto sobre Governo de Faculdade) Imposto extraordinário (em caso de guerra)…

matéria de essência constitucional, isto com fundamento no texto da própria Carta Política, ao iniciar a explicação de como a União repassa percentagens aos Estados e Distrito Federal, por exemplo, do Imposto de Renda retido na fonte, do IOF-Ouro, IPI (imposto sobre produto industrializado) da exportações, Imposto Residual e CIDE-Combustível (contribuição de intervenção no domínio econômico sobre o combustível). De forma resumida, é assim que funciona, mas, de forma mais detalhada,…

(conceito) São os impostos que os governos (federal, estadual e municipal) arrecadam sobre o patrimônio (bens) e renda (salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores. São considerados impostos diretos, pois o governo arrecada diretamente dos cidadãos. Principais impostos diretos no Brasil (exemplos): - IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) – incide diretamente no salário dos trabalhadores (desconto na folha de pagamento). Trabalhadores de baixa…

operação, variando proporcionalmente à venda ou prestação de serviços. Quanto maior for a venda ou prestação de serviços, maior será o imposto. Na verdade, estes tributos não pertencem à empresa, mas aos governos. A empresa é uma mera intermediária que arrecada impostos junto ao consumidor e recolhe aos cofres público. Por isso, não devem ser considerados como receita real da empresa. Exemplos: ICMS ( pertence ao Estado e a alíquota varia de acordo com a mercadoria ) ISS ( pertence…

Exceções: imposto de importação (II), imposto de exportação (IE), imposto sobre produto industrializado (IPI), imposto sobre operações financeiras (IOF), ICMS monofásico sobre combustíveis e lubrificantes, CIDE petróleo, empréstimo compulsório para casos de calamidade publica ou guerra externa, imposto extraordinário de guerra e contribuições para o financiamento da seguridade social, que juntamente com o IPI obedecem somente a noventena. Princípio da Capacidade Contributiva (art. 145,…

ter desaparecimento um bem por causa de um determinado tributo. Preservação do mínimo vital o tributo não deve ultrapassar o mínimo necessário do indivíduo. Progressividade das alíquotas o percentual das alíquotas depende de quanto o contribuinte arrecada. Seletividade determina alíquotas menores para produtos mais essenciais e maiores para supérfluos. Existem cinco modalidades previstas na Constituição Federal impostos, taxas, contribuições de melhorias, contribuições e empréstimos…

para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias. Alguns, inclusive, citaram que esta é a corrente atualmente adotada pelo Supremo Tribunal Federal. Justamente por ser relevante a destinação da receita arrecada por meio do tributo, os que defenderam a classificação pentapartida entenderam que a parte do art. 4º do Código Tributário Nacional não foi recepcionada pela atual Constituição, o que é ratificado pelo art. 167, IV, da CF/88. Por outro lado, os

despesa; programa, que estabelece planejamentos e metas, como é o caso brasileiro As despesas fixadas no orçamento são cobertas com o produto da arrecadação dos impostos federais, como o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como das contribuições, como o da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social - COFINS, que é calculado sobre o faturamento mensal das empresas, nas vendas de mercadorias e de serviços de qualquer natureza,e bem…