Arrecada Ipi

o que a prefeitura arrecada através da administração e gerenciamento do seu patrimônio mobiliário, imobiliário e financeiro. Ex: juros recebidos e alugueis. RECEITAS DE SERVIÇOS: É o que a prefeitura arrecada pelo serviço prestado através dos seus órgãos, fundações, autarquias ou empresas públicas: · Serviços sanitários: o que arrecada pela vigilância sanitária; · Serviço administrativo: o que arrecada nos expedientes e protocolos; · Serviços industriais: o que arrecada das suas…

SUMÁRIO • Direito Tributário.....................................4 • Tributação e Ordem Econômica.............4 • Limitação ao Poder de Tributar...............4 • Impostos da União (II, IE, IPI e IOF).......5 INTRODUÇÃO O Direito Tributário tem a função de regulamentar a forma de cobrança de taxas e impostos cobrados pela União de como, quando e onde deve haver a taxação dos tributos. O Direito Tributário

motos e caminhões ICMS Art. 155, II e § 2°, CF Estadual Entrada e Saída de mercadoria IPI Art. 150, III, b da CF/88 União Produtos Industrializados IOF Art. 153, V, § 1º, CF/88 União Operações Financeiras ITR Art. 153, VI da CF União Território Rural IR Art. 153, III da CF União Lucro pela empresa IE Art. 153, II da CF União Exportação de parte da produção industrial para o exterior. Imposto: IPI Fundamento constitucional: Art. 150, III, b da CF/88 Competência: União Fato gerador:

governo para regular a atividade econômica. Ela é usada para neutralizar as tendências à depressão e à inflação. Quando nos referimos a Política Fiscal, imediatamente imaginamos na palavra fiscalização, ou mesmo fisco. Pois é, o dinheiro que o fisco arrecada através da arrecadação de impostos das Famílias e das Empresas é uma das variáveis importantes desta política. Políticas Fiscais significam medidas tomadas pelo governo para restringir ou aumentar o consumo e a produção através da…

longo do tempo aumentando gradativamente. O dinheiro que é arrecadado pelos impostos é gasto de forma incorreta. Essa carga tributária que a sociedade paga, afeta vários setores da economia, a população brasileira e as empresas. Portanto o governo arrecada bastante dinheiro em impostos e distribui mal e isso emperra o crescimento da economia brasileira. A maioria dos brasileiros fica inviabilizados de economizar, pois a sua renda é sugada de maneira perversa, porque a tributação é muito…

orçamentária anual. 2. O princípio constitucional da não-cumulatividade do ICMS significa: a) O imposto deve ser recolhido com dedução do montante devido na operação anterior. b) O imposto não pode incidir sobre o preço da mercadoria gravada de IPI. c) O imposto não pode incidir duas vezes sobre a mesma mercadoria. d) O levantamento fiscal não pode abranger dois exercícios financeiros. e) O imposto só pode incidir uma vez na cadeia produtiva. 3. O imposto federal sobre produtos…

2015 Introdução IMPOSTOS Fundamento constitucional Competência Fato gerador IPTU Art8 da lei 647/02 Municipal Posse de bem ou imóvel IPVA Art37, da CF Estadual Carros, motos, caminhos ICMS Art155, II e &2°,CF Estadual Entrada e saída de mercadoria IPI Art150, III b da CF/88 Federal Produtos Industrializados IOF Art153, V, & 1°, CF/88 Federal Operação Financeira ITR Art153, VI da CF Federal Território Rural IR Art153, III da CF Federal Lucro da Empresa CSLL Art195, I, ¨c¨ CRFB de…

serve apenas para “ mexer” no imposto, não para criar um novo. Princípios da Anterioridade : Anterioridade Anual – é vedado aumentar tributo no mesmo exercício financeiro em que a lei foi publicada. Ex não se aplica – sobre impostação, exportação, IPI, IOF, IEG, compulsório, ICMS. Anterioridade nonagesimal – é vedado aplicar aumentar tributo antes de decorridos 90 dias da data que a lei foi publicada – Ex não se aplica – sobre impostação, exportação, IR, IOF, IEG, compulsórios,…

na receita arrecadada pelos entes maiores. 2. ESPÉCIES DE REPARTIÇÃO Assim, a União (ente maior) reparte o que arrecada dos sete impostos de sua competência para os Estados, DF e Municípios. Os Estados repartem parcela de suas receitas com seus Municípios

disciplina compreendendo a Constituio Federal, o Cdigo Tributrio Nacional, leis complementares, leis ordinrias, decretos-lei, decretos, portarias, resolues, instrues e demais normas. 2 O QUE CARGA TRIBUTRIA Carga tributria a relao entre o que o governo arrecada em HYPERLINK http//pt.wikipedia.org/wiki/Imposto o Imposto impostos e a quantidade de riqueza produzida no pas. A cobrana de impostos , na prtica, uma coleta de dinheiro feita pelo governo para pagar suas contas. Uma forma de…