Arrecada Ipi

quanto o bem é essencial . Principio da não-diferença tributaria: Não se pode de forma alguma cobrar diferenciadamente tributos entre bens e serviços, seja qual for o motivo. Principio da não-cumulatividade Que na industrialização é cobrado o ipi , tanto da matéria prima, quanto do produto acabado, não seria possível atribuir imposto sobre imposto. logo na constituição de 1988 , foi implantado um novo imposto sobre a circulação de mercadorias, pra dar um jeito de burlar o…

Nacional. CONCEITO O SIMPLES NACIONAL nada mais é que um modelo simplificado de arrecadação de impostos, nele se arrecada a maior parte dos tributos devidos, e isso ocorre de forma centralizada, ou seja, em uma única guia de recolhimento chamada DAS – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO SIMPLES, serão recolhidos: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e contribuição patronal para a Previdência Social. Verifica-se então a discriminação entre as…

possui competência híbrida, cabendo-lhe a arrecadação de impostos estaduais, municipais e da COSIP previsto no art. 32, I; 147 e 155, caput da CF. Já a União que acabou ficando responsável por mais tributos, arrecada, privativamente, os impostos previstos no art. 153 da Lei Máxima: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF, os empréstimos compulsórios listado no art. 148 da CF e as contribuições especiais estabelecida no art. 149, caput da CF, quais sejam, CIDE, contribuições sociais e…

possui competência híbrida, cabendo-lhe a arrecadação de impostos estaduais, municipais e da COSIP previsto no art. 32, I; 147 e 155, caput da CF. Já a União que acabou ficando responsável por mais tributos, arrecada, privativamente, os impostos previstos no art. 153 da Lei Máxima: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF, os empréstimos compulsórios listado no art. 148 da CF e as contribuições especiais estabelecida no art. 149, caput da CF, quais sejam, CIDE, contribuições sociais e…

possui competência híbrida, cabendo-lhe a arrecadação de impostos estaduais, municipais e da COSIP previsto no art. 32, I; 147 e 155, caput da CF. Já a União que acabou ficando responsável por mais tributos, arrecada, privativamente, os impostos previstos no art. 153 da Lei Máxima: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF, os empréstimos compulsórios listado no art. 148 da CF e as contribuições especiais estabelecida no art. 149, caput da CF, quais sejam, CIDE, contribuições sociais e…

possui competência híbrida, cabendo-lhe a arrecadação de impostos estaduais, municipais e da COSIP previsto no art. 32, I; 147 e 155, caput da CF. Já a União que acabou ficando responsável por mais tributos, arrecada, privativamente, os impostos previstos no art. 153 da Lei Máxima: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF, os empréstimos compulsórios listado no art. 148 da CF e as contribuições especiais estabelecida no art. 149, caput da CF, quais sejam, CIDE, contribuições sociais e…

impostos). Tipos de Impostos a) tributos diretos: são aqueles que sobre a renda e a riqueza. Exemplos: IR, IPTU, IPVA; b) tributos indiretos: são aqueles que incidem sobre a produção, vendas, circulação ou consumo de bens e serviços. Exemplos: ICMS, IPI, ISS, II, PIS, COFINS. Estrutura Tributária A estrutura tributária brasileira é considerada mal distribuída, pois adota principalmente o modelo regressivo, no qual a proporcionalidade do valor do imposto é maior em relação a…

recursos para o custeio de atividades que, em princípio, não integram funções próprias do Estado, mas que este as desenvolve através de entidades específicas. A título de exemplo, pode-se citar o imposto de renda exercendo função fiscal; as alterações do IPI, como função extrafiscal e por fim, as contribuições anuais pagas pelos profissionais à órgãos como OAB, CREA, CFC etc. O artigo 5º do Código Tributário Nacional menciona como espécies de tributos: impostos taxas e contribuições de…

TRIBUTOS DIRETOS E INDIRETOS........................................................................ 03 3.1 ICMS............................................................................................................................. 06 3.2 IPI................................................................................................................................. 08 3.3 PIS E…

qualquer natureza (IR) Competência: a competência para instituir esse imposto é da União, nos termos do artigo 153, III, da CF. Função: o imposto de renda possui função fiscal, já que o seu objetivo principal é a arrecadação. E é o imposto que mais arrecada no país, figurando como a principal fonte de renda tributária. Possui, portanto, enorme importância para o orçamento nacional. Fato gerador: o fato gerador do IR é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda,…