Arrecada Ipi

tributos. Receita Extraorçamentária não integra o orçamento público, ou seja, sua realização não se vincula à execução do orçamento nem depende de autorização legislativa. Assim, não constitui renda do Estado, mero depositário dos valores que arrecada. Gera aumento de igual valor no ativo financeiro e no passivo financeiro, mantendo inalterado o saldo do patrimônio financeiro. Como exemplo, podemos citar: cauções (garantias); depósitos (em que o município é intermediário); pagamento de restos

receita. Resposta > Compete ao estado fixar normas que devem ser estabelecidas por toda sociedade. - arrecadação > é o sustentáculo financeiro do estado. - Estado satisfaz o interesse da sociedade prestando serviço publico. ou seja o estado arrecada e em contra partida oferece serviços a população. 3 – O que é Receita Pública? Resposta - Todo ingresso ou entrada aos cofres público que incorpora o patrimônio publico e se destina a custear as despesas publicas. Obs. A receita…

Anterioridade diz que os tributos criados em um exercício a sua cobrança só pode entrar em vigor no primeiro dia do ano subsequente, desde que este seja aprovado com no mínimo noventa dias antes do fim do ano, porém, este comporta exceções como: IE, II, IPI e IOF e Compulsórios, pois, envolvem balança comercial e que exigem medidas imediatas. 6) O que representa o Princípio Constitucional de Imunidade recíproca das esferas Públicas? Não é permitido ao Estado, União ou…

operação, variando proporcionalmente à venda ou prestação de serviços. Quanto maior for a venda ou prestação de serviços, maior será o imposto. Na verdade, estes tributos não pertencem à empresa, mas aos governos. A empresa é uma mera intermediária que arrecada impostos junto ao consumidor e recolhe aos cofres público. Por isso, não devem ser considerados como receita real da empresa. Exemplos: ICMS ( pertence ao Estado e a alíquota varia de acordo com a mercadoria ) ISS ( pertence ao…

da MP 2.158-35/2001; IN SRF nº 247, de 2002, art. 23): * das receitas isentas ou não alcançadas pela incidência da contribuição ou sujeitas à alíquota 0 (zero); * das vendas canceladas; * dos descontos incondicionais concedidos; * do IPI; * do ICMS, quando destacado em nota fiscal e cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador dos serviços na condição de substituto tributário; * das receitas não-operacionais, decorrentes da venda de bens do ativo permanente.…

tributos. 5. Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) Imposto incidente sobre produtos nacionais e importados. A base de cálculo depende da transação e a alíquota varia de acordo com o produto. Em geral, o recolhimento deve ser realizado até o 25º dia útil do mês subsequente ao fato gerador. O IPI tem função extrafiscal, ou seja, impactar o comportamento do consumidor. Utilizado para estimular ou frear o consumo de determinados produtos, o IPI pode ser aumentado, reduzido ou…

maior pode ser compensado dos próximos recolhimentos? Qual o fundamento jurídico que justifica essa pretendida compensação? 78 – Fiscais Federais comparecem à empresa Jordão Ltda., para verificar os livros de IPI e as notas fiscais referentes às vendas dos produtos sobre as quais o referido imposto incide. Não encontrando quaisquer erros ou falta de recolhimento, devolvem os documentos e se retiram. Está correto esse procedimento? Em caso…

EXPORTAÇÃO (IOF) IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO(IPI)IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ESTADUAL- (IPVA) PROPIEDADE DE VEICULOS AUTOMOTORES (ICMS) CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ITCMD) IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSADA POR MOTES E DOAÇÕES (HERANÇA) MUNICIPAL- (IPTU) PROPIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (ISS)SERVIÇOS COBRADOS DAS EMPRESAS (ITBI) SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS “MUDANÇA DE PROPIEDADE DE IMOVEIS” QUANTO O GOVERNO ARRECADA? NO BRASIL 21% DO ARRECADADO…

competitivos,e aumentar sua margem de lucro; diminuição da carga tributária -a empresa pode compensar o recolhimento dos impostos internos, via exportação: a) os produtos exportados não sofrem a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); b) o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tampouco incide sobre operações de exportação de produtos industrializados, produtos semi-elaborados, produtos primários ou prestação de serviço; c) na…

ressaltar o significado de algumas palavras, tais como:  Carga Tributária : É a relação entre o que o governo arrecada em impostos e a quantidade de riqueza produzida no país.  Alíquota : É um valor que será aplicado sobre a base de cálculo de um produto qualquer, para realizar o cálculo do valor do 2 seu tributo. Imposto no Brasil No Brasil há uma tributação excessiva sobre o consumo, incidindo IPI, PIS/COFINS, ICMS, além dos demais tributos incidentes nas atividades do fornecedor,…