Issqn: empresas públicas e estatais, grandes contribuintes para aumentar arrecadação tributária municipal.

Universidade Castelo Branco, IPOG – Instituto de Pós-Graduação, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação em Direito Público. PALMAS-TO ABRIL DE 2005 1. TÍTULO PROVÁVEL DA MONOGRAFIA. ISSQN: Empresas Públicas e Estatais, grandes contribuintes para aumentar arrecadação tributária municipal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA. Baseado no levantamento de dados legais e fáticos próprios do município de Gurupi/To e pesquisa doutrinária ao longo da atividade de fiscalização tributária municipal surgiram dúvidas quanto aos temas sobre crédito tributário e capacidade contributiva que ensejam partes importantes dentro da arrecadação tributária. Busca-se, portanto, com esse tema compreender a tributação municipal de modo a percorrer desde a formação, legalidade do processo administrativo arrecadador e fiscalizador do município, especialmente, em relação ao tributo ISSQN, que é vital para a receita municipal e possui grandes arrecadadores inadimplentes. 3. JUSTIFICATIVA A preocupação com o tema deu-se principalmente pela observação, realizada em pesquisa de campo, durante o processo fiscalizatório tributário quanto à diferenciação de lançamento do crédito tributário do ISSQN, imposto sobre serviços prestados de qualquer natureza, por empresas públicas e estatais que embora prestem os serviços elencados na lei complementar (LC 116), portanto legítimas contribuintes do dado imposto como tributáveis, na realidade não recolhem tal imposto.

ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES: SIMPLES NACIONAL PARA MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO RAMO ALIMENTO Nelci Neia da Silva Santos Curso: Ciências Contábeis Pólo: Dom Pedro – Camaçari/BA Orientador: Prof.ª Esp. Rita Ap. Ferreira Camargo da Cruz RESUMO Este artigo busca descrever, se a utilização do planejamento tributário por empresas do setor de alimentação é uma vantagem para elevar o tempo de vida de micro e pequenas empresas no Município de Camaçari.…

DE GRANDES CONTRIBUINTES Um enfoque na arrecadação de ICMS Laudelino Bispo Costa Filho∗ Laudelino Passos de Almeida∗∗ Sergio Pitangueiras Furquim de Almeida∗∗∗ Resumo A forma mais produtiva de alocar recursos escassos sempre foi e será objeto de analise e discussão na sociedade e organizações; dentro da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia não poderia ser diferente. Sempre discutimos em caráter informal, a melhor maneira de priorizando a fiscalização de grandes contribuintes…

na Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica - FCJP Devido ao processo de implantação da Rede Nacio... Arrecadação atinge R$ 85.683 bi em junho A arrecadação das receitas federais atingiu R$ 85,68 bilhões em junho, com crescimento nominal de 5,64% na comparação com o total ... Notícias Serviços em Destaque Comprovante de Inscrição no CPF Comprovante de Situação Cadastral no CPF Inscrição no CPF Emissão de Certidão Pessoa Física Consulta Pendências – Situação Fiscal Extrato do…

Nacional no Brasil: o difícil balanço entre estímulos às pequenas empresas e aos gastos tributários Nelson Leitão Paes* Palavras-chave Simples Nacional, arrecadação, tributação, gastos tributários Classificação JEL H20, H22, H24 Keywords Simples Nacional, revenues, taxation, tax expenditures JEL Classification H20, H22, H24 *Programa de Pós-Graduação em Economia – PIMES/UFPE, pesquisador do CNPq. Resumo As microempresas e as pequenas empresas (MPEs) brasileiras possuem alta…

“Layout” Padrão de Arrecadação/Recebimento http://www.febraban.org.br “Layout” Padrão de Arrecadação/Recebimento com Utilização do Código de Barras VERSÃO 04 Vigência: a partir de 01.04.2005 – não obrigatório – manter contato prévio com os bancos G:\SERVBANC\CENEABAN\Padrões\Codbar4-v28052004.doc 1 “Um sistema financeiro saudável, ético e eficiente é condição essencial para o desenvolvimento econômico e social do País” “Layout” Padrão de Arrecadação/Recebimento…

EFICÁCIA DA ARRECADAÇÃO DO ISS NO MUNICÍPIO DE CURITIBA AUTORES DO ARTIGO Eva Rosane Lara Vieira*, Jéferson Carlos Born* e Robson Marcelo Valente*. Professor Rogério Koscianski**. RESUMO Para realizar o estudo sobre a eficiência e a eficácia da arrecadação do ISS em Curitiba, primeiramente vamos fazer uma breve explanação sobre o tributo ISS - Imposto Sobre Serviços, conhecer sua evolução histórica, suas peculiaridade se a legislação que rege esse tributo.…

Produto: Divulgação da imagem da empresa e arrecadação de alimentos Cliente: Canore Segmento: Cooperativa de reciclagem de produtos inorgânicos Quem é o cliente: CANORE – cooperativa de reciclagem. Trabalha na arrecadação, armazenamento, separação e venda do lixo. Composto por 16 voluntários – 13 mulheres e 3 homens – quase todos da comunidade de Santa Cruz. A empresa constitui-se de um presidente e os cooperados. O presidente da empresa recebeu vários cursos de…

Tributação Exclusiva para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. 2 PROBLEMA Até 30 de junho de 2007, as ME e EPP, não eram beneficiadas pelo governo quando se tratava de impostos, com a alta carga tributária as empresas muitas vezes não chegam a 2 (dois) anos de atividades. Devido à alta inadimplência as autoridades criaram uma nova forma de arrecadação de impostos para o contribuinte, facilitando que os mesmos arrecadassem seus impostos e contribuições nos prazos…

provenientes dos impostos é o sistemamais indicado e mesmo apropriado para a vida duma nação que as outras fontes que providencia as condições suspensivas a quando da operação de recebimento. Problemática O Estado possui váriasfontes de arrecadação de receitas entre as quais: o sistema de tributação, a emissão de moeda, o empréstimo público e emissão de bilhete de tesouro, a participação das empresas públicas e acontribuição da produção das empresas petrolíferos. De todos estes…