Arrecadação tributaria

A arrecadação dos Tributos na união e nos estados. Todo tributo que é arrecadado, é repassado um percentual ao Estado e aos Municípios e os Estados também dividem parte das suas receitas com os Municípios, a Constituição Federal prevê um mecanismo para a repartição das receitas como forma direta ou indireta. Repartição indireta são formados fundos e a repartição depende de critérios para distribuição com o ICMS (25%) e IR, IRI (48%) que são pertencentes dos municípios arrecada os 48% do IR, e IPJ são divididos para findo de participação dos Estados – FPE – Fundo de Participação dos Municípios – FPM, programas de financiamentos Fo setor produtivo e ainda existe um fundo de compensação aos Estados e Municípios por sua exportações, isentas do ICMS, a união repassa 10% do IPI dessa exportação aos Estados Participação Direta é um percentual dos impostos arrecadados pela União que é repartido uma parte PE repassada aos municípios onde é localizado e o IPVA que 50% do que o Estado arrecada e repartido com o município onde o veiculo foi emplacado. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB que é um mecanismo de redistribuição das receitas tributarias federais e estaduais para o Estado e Municipios onde deve ser investido no ensino básico obrigatório dando a equidade na capacidade financeira dos estados e municípios. É um importante compromisso da união com a educação básica na medida em que aumenta em…

ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA O que são tributos? Segundo o SISTEMA NACIONAL TRIBUTÁRIO; Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Então IMPOSTOS são: Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por…

[pic] ESTRUTURA DE UM PROJETO DE PESQUISA O projeto de pesquisa é uma das etapas componentes do processo de elaboração, execução e apresentação da pesquisa científica. Desde a escolha do tema, fixação dos objetivos, determinação da metodologia, coleta de dados, sua análise e interpretação para a elaboração do relatório final, tudo é previsto no projeto. Este, portanto, deve responder às clássicas questões: O quê? Por quê? para quê? Para quem? Onde? Como? Com quê? Quanto e quando?…

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DE SÃO PAULO DAVID POLESSI DE MORAES ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Esforço fiscal, transferências e Lei de Responsabilidade Fiscal SÃO PAULO 2006 DAVID POLESSI DE MORAES ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL Esforço fiscal, transferências e Lei de Responsabilidade Fiscal Dissertação apresentada à Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, como requisito para a obtenção do…

Análise da Receita Arrecadação da Receita e Carga Tributária A arrecadação líquida das receitas correntes alcançou, no exercício de 2012, o montante de R$ 1,1 trilhão, representando um aumento real de 4,13% em relação a 2011. Conforme mostrado no gráfico 1, a receita corrente total em 2012, em percentual do PIB, mantém a trajetória de crescimento observada desde 2010 e alcançou o nível mais elevado após a crise de 2008. Gráfico 1. Desempenho da Receita Corrente x PIB As receitas…

ABRIL DE 2005 UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO IPOG – INSTITUTO DE PÓS-GRADUAÇÃO PROJETO DE PESQUISA Sônia D’ Arc Duarte Projeto de Pesquisa Monográfica apresentada à Universidade Castelo Branco, IPOG – Instituto de Pós-Graduação, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação em Direito Público. PALMAS-TO ABRIL DE 2005 1. TÍTULO PROVÁVEL DA MONOGRAFIA. ISSQN:…

TEÓRICA 7. CRONOGRAMAS 8. REFERÊNCIAS 1. TEMA Os efeitos da alta carga tributária como reflexo econômico para fins de arrecadação e sonegação fiscal no Brasil. 2. PROBLEMA A que ponto a cobrança elevada de tributos pode interferir na arrecadação e consequentemente aumentar o número de sonegadores em nosso país. 3. OBJETIVOS DA PESQUISA 4.1. OBJETIVO GERAL Identificar as consequências que uma cobrança excessiva de impostos pode causar na…

TRABALHO DE DIREITO ADMINISTRATIVO ESPECIALISTAS: Prof. Dr. Joary Leite da Cunha Mattos Prof. Dr. Francisco de Salles Almeida M. Filho ORIENTADOR: Prof. Gildete Evangelista da Silva ACADÊMICOS: Elias Ricardo de Oliveira …

espécies tributárias. Cada qual se destina a arrecadação de valores com um determinado intuito e características. Sobre as espécies tributárias assinale a alternativa INCORRETA blabla láNo ordenamento jurídico vigente existem diferentes espécies tributárias. Cada qual se destina a arrecadação de valores com um determinado intuito e características. Sobre as espécies tributárias assinale a alternativa No ordenamento jurídico vigente existem diferentes espécies tributárias. Cada qual se…

AVALIAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA AVALIAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA Contrato de Prestação de Serviços nº 243/2013 Janeiro/2014 Rua Orides Schwartz, 198 88350-500 Brusque S/C tel: 47 33517877 AVALIAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA - PREFEITURA MUNICIPAL DE OTACÍLIO COSTA Contratante: Prefeitura Municipal de Otacílio Costa CNPJ: 75.326.066/0001-75 Sede: Avenida Vidal Ramos Jr. Nº 228 – Bairro Centro…