Ipi - imposto sobre produtos industrializados

[pic] O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, IV, da Constituição Federal). Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. [pic] O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos: ▪ com o desembaraço aduaneiro do produto importado ▪ com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador. ▪ com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão. Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar, a depender do caso. [pic] A alíquota utilizada varia conforme o produto. Determinado produto tanto pode ser isento, quanto ter alíquota de mais de 300% (caso de cigarros). [pic] As alíquotas estão dispostas na Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). A base de cálculo depende da transação. No caso de venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de venda. No caso de importação, a base de cálculo é o preço de venda da mercadoria, acrescido do Imposto de Importação e demais taxas exigidas (frete, seguro, etc). A principal função do IPI é fiscal, embora ele possa ser…

instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal) O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado no caso de serem cumpridas as condições estipuladas para o retorno do produto ao exterior dentro do prazo, ou até que sejam descumpridas as…

IPI Imposto sobre Produtos Industrializados, é um imposto federal, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos: com o desembaraço aduaneiro do produto importado; com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador; com a arrematação do produto apreendido ou…

avanços e recursos fora do grupo e criar contatos externos. 4 Avaliação do Gerente de Projetos 4.1 Dados do Candidato: 4.2 Folha de Tabulação: 4.3 Folha de Pontuação: 4.4 Análise Individual: Conclusão: O Gerente de projetos apresenta dois perfis predominantes: O Moldador cuja a característica é conduzir e dar urgência, onde o seu papel é moldar o caminho em que os esforços da equipe são aplicados, dirigindo atenção geralmente para os objetivos e prioridades…

(IPI) O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializadosno Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes…

obrigação tributária, o contribuinte que possua ligação de energia elétrica regular ao sistema de fornecimento de energia. IMPOSTOS DA UNIÃO – ART.153 C.F ▪ Imposto de Importação Fato gerador: quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional Contribuinte: é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador. Características: Extra fiscal. ▪ Imposto de Exportação Fato…

O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, que somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no Art.153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto 7.212 de 15/06/2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos:…

a lei do município competente Art. 42, CTN). 12 – Como se dá o lançamento do ITBI, ISS e IR? ITBI – o lançamento é feito através da declaração do contribuinte. ISS – o lançamento do ISS é realizado em regra geral por homologação de acordo com o art. 150 do CTN, pode ser de ofício. IR – de acordo com o art. 147 CTN, esse imposto é lançado por Declaração e Homologação. 13 – Como pode ser caracterizado o imposto de exportação no que se refere à sua função? Função extra fiscal,…

CLASSIFICADOS EM -> FEDERAIS: IR (Imposto de Renda): Também chamado de imposto sobre o rendimento está presente em diversos países. Cada contribuinte, seja pessoa física ou empresa é obrigada a deduzir uma certa porcentagem de sua renda média anual para o governo federal. No caso de salários, este imposto é descontado direto na fonte. IPI: Imposto sobre Produtos Industrializados. É um imposto federal e sendo assim somente a União tem competência para instituí-lo. Este imposto é gerado…

se abandonado ou apreendido e levado a leilão. No caso de desembaraço aduaneiro, incorporam-se à base de cálculo todas as taxas e despesas cobradas ou debitadas pelo contribuinte ao comprador ou destinatário Portanto, a materialidade do fato gerador é a industrialização e não o desembaraço, a arrematação e a saída como quer dizer o artigo 46 do CTN, sendo este último aspecto temporal e não a sua materialidade. O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos: • com o…