Arrematador

industrializados; Fato Gerador: O fato gerador do IPI ocorre em um dos seguintes momentos: • Com o desembaraço aduaneiro do produto importado; • Com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador; • Com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão. Base de Cálculo: A base de cálculo depende da transação. No caso de venda em território nacional, a base de cálculo é o preço de…

Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador. A alíquota utilizada depende de ato infralegal, ou seja, decreto presidencial, pois sendo extrafiscal não está dentro do principio da legalidade (art. 150, I da CF/88). A base de cálculo depende exclusivamente da alíquota a ser…

desembaraço aduaneiro do produto importado B) Ocorre saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador. C) Quando um produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão e arrematado. Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar, a depender do caso. A alíquota utilizada varia conforme o produto. IOF: Imposto sobre Operações…

Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador. A alíquota utilizada depende de ato infralegal, ou seja, decreto presidencial, pois sendo extrafiscal não está dentro do principio da legalidade (art. 150, I da CF/88). A base de cálculo depende exclusivamente da alíquota a ser…

Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador. O Imposto de Exportação (IE) É um imposto brasileiro. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, II, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Exportação ocorre…

aduaneiro do produto importado;
com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador;
com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão. Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar, a depender do caso. A alíquota utilizada varia conforme o produto. Determinado produto tanto pode ser…

o desembaraço aduaneiro do produto importado; com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador; com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão. Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar, a depender do caso. 4) Alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a…

desembaraço aduaneiro do produto importado; • com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador; • com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão. Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar, a depender do caso. Expectativas Econômicas A indústria automobilística brasileira segue otimista…

importado; ▪ com a saída do produto industrializado do estabelecimento do importador, do industrial, do comerciante ou do arrematador; ▪ com a arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando este é levado a leilão. Os contribuintes do imposto podem ser o importador, o industrial, o comerciante ou o arrematador, ou a quem a lei os equiparar, a depender do caso. A principal função do IPI é extra fiscal proibitiva,…

ocasião em que o imposto deve ser lançado com a alíquota que estava em vigor na data do registro da Declaração de Importação no Siscomex. O contribuinte do imposto é o importador, ou quem a ele a lei equiparar. Em alguns casos, o contribuinte é o arrematador. A alíquota utilizada depende de ato infralegal, ou seja, decreto presidencial, pois sendo extrafiscal não está totalmente sujeito ao principio da legalidade(art. 150, I da CF/88), de maneira que o imposto deve ser obrigatoriamente…