Arrecadação Tributaria

Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. 5 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. Sua resposta 4 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.…

Política Tributária no Brasil O Rei George III (1760-1820) da Inglaterra perdeu as treze colônias americanas em parte como conseqüência da forte carga tributária imposta pela metrópole. Na história abundam os exemplos de derrotas políticas, perda de territórios e até de cabeças coroadas rolaram por causa dos impostos. Ninguém gosta de pagar impostos, taxas, tributos, pior ainda quando não se percebe que exista um retorno de acordo com o que se paga. O Brasil é um bom exemplo de…

Seminário II: Espécies Tributárias 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Conforme o disposto no art. 145 da CF os tributos são gênero, do qual são espécies os impostos, as taxas e as contribuições (teoria tripartite). A fim de classificá-los, teremos que iniciar suas análises a partir da regra matriz de incidência tributária de cada tributo,…

Seção 3 detém-se na análise da reforma tributária daquela década e na evolução da tributação até 1988 quando, no processo de elaboração da Constituição ora vigente, nova reforma de monta ocorreu. Esta reforma é a matéria da Seção 4, que considera também a evolução recente do sistema tributário. A última parte do trabalho, utilizando o relato das seções anteriores e agregando reflexões do autor, discute três temas: reforma versus “revolução” tributária como parte do processo de…

Repartição dos Principais Tributos entre os Entes Federativos Este trabalho tem o objetivo de apresentar as linhas gerais do sistema e da administração tributária no Brasil. O sistema tributário é descrito com base nos comandos constitucionais que não apenas definem a competência tributária de cada Ente da federação, como também normatizam o fluxo de transferências entre os mesmos. Universidade do Grande Rio – UNIGRANRIO Curso de Ciências Contábeis Finanças Públicas

estão revelando sua combinação preferida de impostos e bens públicos. Esse processo requer total mobilidade dos indivíduos, pode ser entendido como análogo à escolha de uma cesta de bens no mercado privado. Aqueles estados que possuem políticas tributárias e de gastos que agradam aos cidadãos deverão receber uma corrente imigratória em suas jurisdições. Essa imigração implica que as decisões governamentais foram tomadas de forma eficiente e, por isso, foram reveladas como preferidas…

algumas sugestões aos próximos Prefeitos. O crescimento e o desenvolvimento urbano aumentam a arrecadação municipal, em especial do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto sobre Serviços), que são responsáveis pela maior parte da arrecadação própria municipal. No início, os estudos e trabalhos tributários são dispendiosos, difíceis, demorados e com delicadas nuanças: Arrecadação, fato gerador, cadastro imobiliário, base de cálculo, alíquotas, fiscalização,…

desigualdade social. E um dos principais motivos para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente. Infelizmente não acredito que tenhamos uma verdadeira reforma tributária no Brasil. Não sem se promulgar uma nova Constituição. Não quero aqui entrar nos meandros dos legalismos e expressões jurídicas que são inerentes ao tema. Tampouco quero adentrar na discussão da vasta conceituação jurídica inerente…

grande desigualdade social. E um dos principais motivos para tanto se dá por nosso ineficiente e injusto Sistema Tributário, o qual está para ser Reformado desde que me entendo por gente. Infelizmente não acredito que tenhamos uma verdadeira reforma tributária no Brasil. Não sem se promulgar uma nova Constituição. Não quero aqui entrar nos meandros dos legalismos e expressões jurídicas que são inerentes ao tema. Tampouco quero adentrar na discussão da vasta conceituação jurídica…

UD II – O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL S U M Á R I O 1. O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO RAMO DO DIREITO PÚBLICO 2. ESTRUTURA E ELEMENTOS DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA 3. CONCEITO DE TRIBUTO 4. ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 5. CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS TRIBUTOS 6. SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL 7. COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR 8. COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA 1. O DIREITO TRIBUTÁRIO COMO RAMO DO DIREITO PÚBLICO Já foi estudado que o Direito Tributário é um ramo do Direito Público. O que…