Simp Nacional No Brasil O Dif Cil Balan O Entre Est Mulos S Pequenas Empresas E Aos Gastos Tribut Rio

Simples Nacional no Brasil: o difícil balanço entre estímulos às pequenas empresas e aos gastos tributários
Nelson Leitão Paes*

Palavras-chave

Simples Nacional, arrecadação, tributação, gastos tributários
Classificação JEL

H20, H22, H24
Keywords

Simples Nacional, revenues, taxation, tax expenditures
JEL Classification

H20, H22, H24

*Programa de Pós-Graduação

em Economia – PIMES/UFPE, pesquisador do CNPq.

Resumo
As microempresas e as pequenas empresas (MPEs) brasileiras possuem alta representatividade na economia, principalmente no tocante à oferta de empregos. Trata-se de um grupo expressivo e que apresenta uma série de singularidades no que diz respeito à tributação. Em razão de serem pequenas, elas podem incorrer em custos econômicos superiores ao das maiores empresas. Nesse sentido, muitos países têm buscado criar mecanismos específicos de apoio às MPEs. Com o Simples Nacional, o Brasil concedeu uma série de benefícios fiscais e simplificações administrativas para as microempresas e as pequenas empresas. A arrecadação do Simples Nacional cresceu a taxas muito superiores a de todos os demais tributos, tendo sido três vezes maior do que a taxa real de crescimento de toda a arrecadação. O valor arrecadado por estabelecimento cresceu expressivamente durante a vigência do Simples Nacional, corroborando a evidência de que houve forte crescimento das empresas optantes pelo novo regime. O crescimento da arrecadação trouxe como contrapartida o incremento das renúncias fiscais, que cresceram a taxas ainda maiores do que o aumento da arrecadação.

DOI: http://dx.doi.org/10.1590/0103-6351/1798

Abstract
Brazilian small- and micro-enterprises (SMEs) have high representation in the Brazilian economy, especially in regard to providing employment. This is a significant group with a number of singularities with respect to taxation. Due to the fact that they are small, they may incur greater economic costs than larger companies. Accordingly, many countries have sought to