Arrecada Ipi

operação, variando proporcionalmente à venda ou prestação de serviços. Quanto maior for a venda ou prestação de serviços, maior será o imposto. Na verdade, estes tributos não pertencem à empresa, mas aos governos. A empresa é uma mera intermediária que arrecada impostos junto ao consumidor e recolhe aos cofres público. Por isso, não devem ser considerados como receita real da empresa. Exemplos: ICMS ( pertence ao Estado e a alíquota varia de acordo com a mercadoria ) ISS ( pertence ao…

determina que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer algo se não em virtude de lei. Há exceção ao princípio da legalidade onde o Poder executivo pode alterar alíquotas por meio de decreto, portaria, medida provisória, etc para os IE, II, IPI,IOF. A única exceção é em relação a majoração e alteração em relação a instituição criação somente por meio de lei. Não é a constituição que institui tributos ela apenas fixa poder de tributar e os divides entre os entes políticos.…

e reduzindo o IPI dos automóveis. A tibieza se desvela naquilo que diuturnamente está ao alcance de todos: apesar das campanhas nas escolas e na mídia, o índice de separação do lixo estacionou. Em contrapartida, cresce em 6,8% a produção anual de resíduos, que corresponde aproximadamente a 400 kg/ano por brasileiro. Algumas cidades se deparam com um novo desafio: o subsídio ao lixo já é maior que o subsídio ao transporte coletivo. Especificamente em Curitiba, a prefeitura arrecada R$…

possui competência híbrida, cabendo-lhe a arrecadação de impostos estaduais, municipais e da COSIP previsto no art. 32, I; 147 e 155, caput da CF. Já a União que acabou ficando responsável por mais tributos, arrecada, privativamente, os impostos previstos no art. 153 da Lei Máxima: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF, os empréstimos compulsórios listado no art. 148 da CF e as contribuições especiais estabelecida no art. 149, caput da CF, quais sejam, CIDE, contribuições sociais e…

possui competência híbrida, cabendo-lhe a arrecadação de impostos estaduais, municipais e da COSIP previsto no art. 32, I; 147 e 155, caput da CF. Já a União que acabou ficando responsável por mais tributos, arrecada, privativamente, os impostos previstos no art. 153 da Lei Máxima: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF, os empréstimos compulsórios listado no art. 148 da CF e as contribuições especiais estabelecida no art. 149, caput da CF, quais sejam, CIDE, contribuições sociais e…

possui competência híbrida, cabendo-lhe a arrecadação de impostos estaduais, municipais e da COSIP previsto no art. 32, I; 147 e 155, caput da CF. Já a União que acabou ficando responsável por mais tributos, arrecada, privativamente, os impostos previstos no art. 153 da Lei Máxima: IR, II, IE, IPI, IOF, ITR, IGF, os empréstimos compulsórios listado no art. 148 da CF e as contribuições especiais estabelecida no art. 149, caput da CF, quais sejam, CIDE, contribuições sociais e…

anualmente. Um programa que auxilia as microempresas é o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples) que reduz os valores cobrados no Imposto de Renda, INSS, ICMS, Cofins, Pis e IPI. Palavras-chave: (microempresa,SIMPLES, lucro) Conceito de Microempresa Na Constituição Federal de 1.988, no seu artigo 179: Art. 179. A União, os Estados, o Distrito federal e os municípios dispensarão às microempresas e às empresas de…

administrado. 5- Que quer dizer imposto não acumulativo (ICMS)? São impostos/tributos que, na etapa subsequente dos processos produtivos e/ou de comercialização não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago recolhido na etapa anterior. Exemplo: IPI, ICMS, e PIS, CONFINS, não acumulativos. IMPOSTO CUMULATIVO – Diz-se de um imposto ou tributo que incide em todas as etapas intermediárias dos processos produtivo e/ou de comercialização de determinado bem, inclusive sobre o próprio…

situações ou fatos que são indiferentes para a norma jurídica. Perdão do ilícito tributário praticado pelo infrator, assim como perdão da penalidade imposta pela infração cometida. Perdão do débito tributário, abrindo mão do seu direito subjetivo de arrecadá-lo. Decorre de Lei. Decorre da CF. Decorre da doutrina. Decorre de Lei. Decorre de Lei. 3. A expressão “crédito tributário” utilizado no artigo 175 do CTN tem o mesmo conteúdo de significação para a isenção e para a…

1 . São os impostos que os governos (federal, estadual e municipal) arrecadam sobre o patrimônio (bens) e renda (salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores. São considerados impostos diretos, pois o governo arrecada diretamente dos cidadãos. Principais impostos diretos no Brasil (exemplos): • • • IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) – incide diretamente no salário dos trabalhadores (desconto na folha de pagamento). Trabalhadores de…