Cartas forais

Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. Apesar de significativa a quantidade de foreiros, verifica-se que a arrecadação ainda é baixa.” Como se pode observar, o texto acima informa que o documento celebrado no Século XVI, ainda, nos dias atuais, gera arrecadação municipal. Explique o que é uma Carta Foral e por que, ainda hoje, permite que ela continue a cobrar o tributo. Resposta: As Cartas Forais eram as normas que estabelecem a relação econômica entre a coroa e os donatários no processo de exploração das capitanias hereditárias. Atualmente gera a Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudênio e resgate de aforamento.

1 Secretaria de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Diretoria de Meio Ambiente LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL MANUAL TÉCNICO Recife Outubro/2009 2 João da Costa Bezerra Filho Prefeito do Recife Milton Coelho Vice-prefeito do Recife Amir Schvartz Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental Ana Cláudia Mota Assessora Executiva de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento…

Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. A Prefeitura de Olinda cobra 0,2 % do valor do imóvel a título de foro. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda…

CARNAVAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O PAPEL DOS GOVERNOS LOCAIS NA CONFIGURAÇÃO DAS FESTAS Fernando Burgos Pimentel dos Santos Fatores culturais e sociais sempre estiveram presentes nas análises sobre o carnaval brasileiro. Mais recentemente, fatores econômicos da festa também começaram a ter visibilidade. Neste artigo, analisam-se os carnavais brasileiros sob a perspectiva da atuação da administração pública em relação às festas. Mais especificamente, focalizam-se os carnavais do Recife…

Sociedade SIMPLES A Sociedade Simples é constituída por duas ou mais pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário. Sociedade formada por pessoas que exercem profissão intelectual ( gênero ), de natureza cientifica, literária ou artística ( espécie ), mesmo se contar com auxiliares ou colaboradores, salvo se o…

informação(),o banco do brasil possui um dos maiores bancos de dados com informações de pessoas do pais,a receita federal possui muitas informaç~es ,ambos necessitam de tecnicas para tratamento e analises dessas informações para que as ações sejam tomadas,necessitam de Mao de obra de tecnologia e de investimentos na área. Tópico 7 Prefeitura do Recife(Estudo de Caso) Secretaria de Finanças Imagina uma secretaria responsável por toda a receita…

ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança…

mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores”. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico…

mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento. Através do resgate histórico…

À Prefeitura da Cidade do Recife E/A Secretaria de Finanças - Solicitação de Cancelamento de LANÇAMENTO indevido. Jose Cícero dos Santos, Brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 1234567-SSP/PE e do CPF/MF nº 123456789-00, SÓCIO da Empresa: J & V FUNERARIA LTDA – ME, com nome de fantasia: FUNERÁRIA SANTA MARIA, sito a mesma a Rua Marques do Pombal nº 575 – Santo Amaro, Recife/PE, inscrita na Junta Comercial sob o Nº 26200912641, CNPJ Nº…