caso concreto

No início da aula da semana 2, devem ser apresentados os seguintes exercícios:
Caso da Aula 2.
Leia a notícia a seguir, adaptada de texto disponível em:
“O Foral de Olinda, de 1537, o documento mais antigo relativo à cidade e o único Foral de Vila conhecido no Brasil, é uma carta de doação feita pelo primeiro donatário de Pernambuco, Duarte Coelho, aos povoadores e moradores”. Este documento elevou o povoado de Olinda à Vila, estabelecendo seu patrimônio público, bem como um plano de ocupação territorial. Além da importância histórica, gera, ainda hoje, à Prefeitura Municipal, o direito de cobrança do foro anual, laudêmio e resgate de aforamento.
Através do resgate histórico deste documento do século XVI, o Projeto Foral de Olinda possibilitou o aumento da arrecadação municipal, através da incorporação do cadastro de terrenos foreiros ao Sistema de Cadastro Imobiliário do município. Os trabalhos iniciaram-se em 1984, culminando com a emissão dos carnês de cobrança em 1994, 1996 e 1998, para, respectivamente, 34.000 imóveis localizados em Olinda, 15.000 em Recife e 18.000 parcelas no Cabo. “Apesar de significativa a quantidade de foreiros, verifica-se que a arrecadação ainda é baixa.”
Como se pode observar, o texto acima informa que o documento celebrado no Século XVI, ainda, nos dias atuais, gera arrecadação municipal. Sendo assim, visando a facilitar sua pesquisa, indicamos visita ao site.
- O que é uma Carta Foral?
R = Patente, também designado por carta foral, deferido pelo rei ou por um senhor laico ou eclesiástico a uma povoação onde se estabelecem as normas de relacionamento dos seus habitantes, entre si e com o senhor que lhes outorgou o documento.
Documento jurídico autêntico outorgado por autoridade legítima, que se destina a regular a vida coletiva de qualquer povoação nova ou já existente – formada por homens livres ou que ele reveste dessa condição.

- Por que, ainda hoje, um documento do período colonial - o foral de Olinda - é capaz de