Respostas Exercicios Contabilidade Tributaria
(bens) e renda (salários, aluguéis, rendimentos de aplicações financeiras) dos trabalhadores. São considerados impostos diretos, pois o governo arrecada diretamente dos cidadãos.
Principais impostos diretos no Brasil (exemplos):
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IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) – incide diretamente no salário dos trabalhadores
(desconto na folha de pagamento). Trabalhadores de baixa renda estão isentos (há um teto mínimo para contribuição). Para aqueles que pagam, o percentual fica entre 15% e 27%, de acordo com faixa salarial. Este imposto é arrecadado pelo governo federal.
IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) – arrecadado anualmente pelos governos estaduais, ele deve ser pago pelos proprietários de carros, motos, caminhões e outros tipos de veículos automotores. Varia entre 1% a 3% do valor do veículo.
IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) – arrecadado pelas prefeituras. É cobrado anualmente e incide sobre a propriedade de casas, apartamentos, terrenos e salas comerciais. Cada prefeitura tem um sistema de cobrança, onde o imposto varia de acordo com a localização e tamanho do imóvel.
2. IMPOSTO NÃO-CUMULATIVO – Diz-se do imposto/tributo que, na etapa subsequente dos processos produtivos e/ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na etapa anterior. Exemplos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS), e às contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS. Ou seja, significa que quando no regime cumulativo, não há a compensação de valores desse imposto já pago em algum processo anterior de industrialização ou comercialização.
3. O direito ao crédito aplica-se, exclusivamente, em relação a:
a) bens e serviços adquiridos de pessoa jurídica domiciliada no País;
b) custos e despesas incorridos, pagos ou creditados a