Arrecada Ipi

de saúde, benefícios previdenciários e auxílios assistenciais de prestação continuada, inclusive liquidação de passivo previdenciário e em outros programas de interesse econômico e social. A fonte de recursos para o FSE veio de 20% das receitas arrecadas pela União e mais o resultado do aumento da alíquota dos seguintes tributos: Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto de renda (IR) e Imposto…

a economia nacional, não será gerada obrigação tributária. Obs: deve sair dentro do prazo estabelecido na legislação tributária. Obs: a importação excepciona dois princípios: legalidade e anterioridade(nonagesimal). É um tributo extrafiscal (não arrecada dim dim p.cofres públicos). Não há q. se falar em subsução(junção) do fato a norma (hipótese de incidência- fato gerador) com a mera compra, pois o fato gerador ocorrerá com a ENTRADA e INCORPORAÇÃO da mercadoria a economia nacional.…

Parece que o Estado, diante da pujança econômica que o país vem tendo ao longo dos últimos 60 anos, procurou tirar maior proveito possível, esquecendo a doutrina clássica que a arrecadação está em função das necessidades da sociedade. Cada vez mais se arrecada, e os serviços de Estado na maioria dos casos catastróficos, não vêm correspondendo aos anseios da sociedade onde é público e notório a Saúde e a Educação. Estes fundamentais para qualquer sociedade civilizada. Anúncios Google O…

alíquota básica do Imposto de Renda sobre as indústrias brasileiras vai a 45,8%, comparada com os 33,3% aplicados aos países da América Latina, 35,6% na América do Norte e Europa e 27,1% na Ásia e Pacífico. No imposto sobre o valor agregado (ICMS e IPI), a alíquota é de 28,7% no Brasil, contra apenas 5,5% na Ásia e no Pacífico, 15,1% na América do Norte e Europa e 15,3% na América Latina. Os encargos sociais obrigatórios para as empresas também são aqui os mais elevados do mundo,…

Ex: ▪ Construção de praças públicas, Asfaltamento de avenidas e ruas. ■ Imposto: É um tributo cujo fato que gera a obrigação de pagar é uma situação que independe de qualquer atividade estatal específica em relação ao contribuinte. O que se arrecada com esse tributo é usado para fazer frente às despesas gerais, como por exemplo: pagamento de servidores, construção de escolas, estradas e hospitais. O benefício não é individual, é para toda a comunidade. A constituição federal é quem…

tributária no Brasil em 2009 foi de 34,28% do PIB. No ano de 2002, por exemplo, a nossa carga tributária era de 32,47% do PIB, mostrando que nos últimos oito anos a carga tributária cresceu 1,81 ponto percentual do PIB. Mais da metade de tudo que se arrecada em tributos no Brasil vai para o governo federal. Para a esfera federal foram 22,96% do PIB de impostos e para os governos estaduais e prefeituras foram 11,32% de todos os impostos do Brasil. Em termos de valores, no ano de 2009 o…

IVA adotado na maior parte do mundo é um imposto aplicado na União Européia que incide sobre a despesa ou consumo e tributa o "valor acrescentado" das transações efectuadas pelo contribuinte. Aqui no Brasil, este imposto é dividido em três impostos IPI (Imposto sobre produtos industrializados) de competência da União, ICMS de competência dos Estados Membros e do DF (Distrito federal) e o ISSQN de competência dos Municípios. A perda de arrecadação é evidente, com a instiuição desta…

Contribuição: • Sobre a receita mensal, para pessoas jurídicas com fins lucrativos: 0,65% da receita bruta e outras receitas. • Sobre o valor da folha de pagamento, para entidades sem fins lucrativos: 1% • Sobre o valor mensal das receitas correntes arrecadas e transferências correntes e de capital recebidas, no caso de pessoas jurídicas de direito publico interno: 1%. 1.3 COFINS • É mias um tributo federal para empresas que optaram pela tributação do IR pelo Lucro Presumido e incide…

contribuinte cuja violação torna ilegal, na prática: exigir tributos, sem lei que os institua; fazê-los incidir sobre atos e fatos ocorridos antes da vigência da lei que os instituir ou aumentar; cobrá-los no mesmo exercício em que instituídos; e, por fim, arrecadá-los antes da vigência da lei orçamentária anual que incluir a respectiva receita - nova ou aumentada. Completam a ordem tributária os meios à disposição do Estado para, de um lado, coibir os atos praticados pelo fisco, com…

beneficiados por obras públicas, terá como limite total a despesa realizada na construção da obra pública beneficiadora. 4. Quais os impostos de competência da União, estado e municípios? UNIÃO - Imposto de Importação ,Imposto de Exportação ,IR ,IPI e ITR . ESTADO - ICMS, ITCD, IPVA MUNICIPIO - IPTU, ISSQN, ITBI 5. Quais as principais taxas de acordo com o Código Tributário Municipal? Taxa de expediente, coleta de lixo, localização de estabelecimento e ambulante, fiscalização…