Economia e gestao do setor publico

1. Explique os Existem princípios que a Teoria da Tributação deve seguir.
R:
* Princípio da Neutralidade: as decisões sobre alocação de recursos baseiam-se nos preços relativos determinados pelo mercado. A neutralidade dos tributos seria obtida quando esses não se alterassem os preços relativos, minimizando sua interferência nas decisões econômicas dos agentes de mercado, pois um dos objetivos do sistema tributário é não ter impactos negativos sobre a eficiência econômica.

* Princípio da Equidade: um imposto, além de ser neutro, deve ser equânime, no sentido de distribuir o seu ônus de maneira justa entre os indivíduos.

* Princípio do Benefício: tributo justo é aquele em cada contribuinte paga ao estado um montante diretamente relacionado com o montante que recebe do governo, determina simultaneamente o total da contribuição tributária e sua vinculação ao gasto, isto é, como a tributação foi distribuída. Com aplicação desse princípio, temos os serviços públicos que utilizam taxas específicas para seu financiamento (transportes, energia, água e esgoto).

* Princípio da Capacidade de Pagamento: as famílias e empresas deveriam contribuir com impostos de acordo com sua capacidade de pagamento. O imposto de renda seria um exemplo. As medidas utilizadas para auferir a capacidade de pagamento são: renda, consumo e patrimônio. Sobre essas medidas de capacidade de pagamento, existem algumas controvérsias. Os argumentos favoráveis à utilização da renda como capacidade de pagamento baseiam-se na abrangência dessa medida. Utilizando a renda, inclui-se poupança e consumo.

2. Explique cada um dos cinco tipos de tributos existentes no Brasil. Cite dois exemplos de cada um
R:
■ Taxa: É um tributo que pode ser cobrado em razão do exercício efetivo do poder de polícia (poder da administração de limitar e disciplinar direito, interesse, ou liberdade), e ainda pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos prestados ou colocados a sua disposição.
Ex: