EGSP Aula 9

Economia e Gestão do Setor Público

Aula 9
O sistema federativo e o fenômeno da descentralização GIAMBIAGI, F. e ALÉM, A. Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil. 2ª ed., Rio de Janeiro. Editora Campus/Elsevier,
2001.

Prof. Fauzi Timaco Jorge

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Desde o final dos anos 70 e início dos anos 80 temse verificado no Brasil uma descentralização – de recursos e de poder. Este conjunto de slides focaliza a complexidade do sistema tributário, da repartição de receita e da execução de gastos, objetivando acomodar uma multiplicidade de demandas.

As razões da descentralização
Decorre de fatores a) econômicos, b) culturais, políticos e institucionais e c) geográficos.

Prof. Fauzi Timaco Jorge

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Fatores econômicos A descentralização significa determinar qual esfera de governo pode administrar, de forma mais eficiente, os impostos, os gastos, as transferências, a regulação e outras funções públicas. Os defensores da descentralização dos gastos alegam que, se os bens e serviços públicos locais são fornecidos pelas esferas de governo que encontram mais próximas dos beneficiários, a alocação dos recursos públicos tende a ser mais eficiente. Em outras palavras, as esferas de governo subnacionais estariam mais perto dos eleitores, dos consumidores e dos contribuintes e, dessa forma, mais capacitadas para perceber as preferências locais no que diz respeito aos serviços públicos e impostos. Assim sendo, os bens e serviços públicos cujos benefícios se espalham por todo o país devem ser fornecidos pelo governo central e aqueles cujos benefícios são limitados geograficamente – como a iluminação pública e o corpo de bombeiros –
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Fatores culturais, políticos e institucionais A descentralização pode favorecer uma maior integração social, por meio do envolvimento dos cidadãos na