Ativ Colaborativa
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário
NOME
ELLEN FELIPE CAMPOS
RA
6619216609
Atividade Colaborativa
Anhanguera Educacional
17 de Novembro de 2014
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito Empresarial e Tributário
Atividade Colaborativa
Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor (CLAUDINEI JOSE SARCHESI).
Anhanguera Educacional
17 de Novembro de 2014
Introdução
O Sistema Tributário Nacional, tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as relações da sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o pacto federativo sob o qual vivemos.
O Brasil é mundialmente conhecido como país de grande desigualdade social, o motivo é que nosso Sistema Tributário é injusto e ineficiente. O Brasil está em último lugar nos benefícios para quem paga impostos, par piorar é o país que tem os impostos mais altos do planeta, que chega a ser o dobro do segundo colocado. O Sistema Tributário Nacional, tal como existe atualmente, foi criado buscando harmonizar as relações as sociedade de forma a se atender aos seus princípios fundamentais, como também de forma a se respeitar o pacto federativo sob o qual vivemos. Mas o que vemos hoje é umpaís que arrecada muito em impostos (média de quanto o brasileiro está pagando por dia 4.476.253.609,25), e uma população que tem muito pouco em relação a saúde, segurança pública, e educação.
A Constituição Federal de 1988 outorgou o direito de instituir o imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias, sobre as prestações de serviços de comunicação a título oneroso, e, ainda, sobre os serviços de transporte intermunicipais e interestaduais por qualquer via.
Quadro sobre os impostos incidentes sobre a