Apelação Vania

Educacional Fac. IV Curso de Administração – 1°/2° semestre Sl. 36 Renata Ribeiro - RA 3205501754 Milena Martins - RA 1184367405 Naiara Santos do Nacimento - RA 1190432699 Devanir Albanez Junior - RA 1189413493 Vania Carvalho da Silva - RA 3216496922 Vanessa Veronica de Oliveira - RA 3206513027 Camila Cristina de Faria Cândida - RA 3218501484 Aryane Cristina da Silva Vieira - RA 3206502944 Danielli Felix…

mantendo a autuação pelo subfaturamento (fraude ideológica), tese repelida repetidas vezes por esta Corte. 3. Agravo de instrumento provido para deferir a antecipação de tutela requerida. Veja também : AGA 75398- 70.2009.4.01.0000, TRF1 TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 650 DF 2008.34.00.000650-1 (TRF-1) Ementa: ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APREENSÃO DE MERCADORIAS. SUBFATURAMENTO. PENA DE PERDIMENTO. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DE PENA DE MULTA, NOS TERMOS DO ART. 108 DO DECRETO LEI 37 /66.…

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE ENSINO FACULDADE GUILHERME GUIMBALA CURSO DE DIREITO DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL JOINVILLE ABRIL - 2014 LETICIA VAZ LEAL VÂNIA RAMOS REIS VIVIANE PORCINCULA DE CARVALHO DECISÕES DE DIREITO POSITIVO E DIREITO NATURAL Trabalho apresentado a Professora Susimara Weschenfelder.

conta disso, serão destacadas algumas passagens da Apelação Criminal nº 2006 06 1 000699-5 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), julgada pela sua 1º Turma Criminal; bem como trechos da Apelação Criminal nº 70014561898 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRGS), julgada pela sua 2ª Câmara Criminal. (grifos nossos) Nesse sentido, debruçando-se sobre o voto do Desembargador Mario Machado, Relator da Apelação Criminal nº 2006 06 1 000699-5 do…

ilegais praticadas pela empresa Re, tendo saído, a unanimidade e sem exceções, vencedores> nessas demandas, com indenizações estipuladas que variam de R$ 8.000,00 a R$ 10.000,002. (Apelação Cível N2 70055762033, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 16/08/2013) (Apelação Cível N2 70055116800, Decima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Tulio de Oliveira Martins, Julgado em 06/08/2013) (TJSC, Recurso Inominado n.…

“cassou” a liminar, o recebimento de sua apelação no efeito suspensivo e devolutivo tem o condão de afastar os efeitos da sentença e reconstituir os efeitos da liminar? (Vide anexo V) Com base no Acordão contido no anexo V, se aduz que, conforme no presente caso, uma empresa ou uma pessoa conquista liminar em mandado de segurança, sendo essa decisão invalidada futuramente por uma sentença que julga improcedente o mandado, caso o impetrante apele da sentença, a apelação será recebido com…

seu interesse moral retificar os dados negativos. O Código de Defesa do Consumidor, no artigo 43, parágrafo 3º, assegura ao próprio interessado o direito de exigir a retificação dos dados inexatos perante os órgãos de proteção ao crédito. [...] (Apelação Cível nº 2564268-90.2005.8.13.0702, 15ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Antônio Bispo. j. 02.12.2010, maioria, Publ. 15.02.2011). Consabido, que o que caracteriza o abuso do direito é o propósito de causar um dano a outrem e o animus…

justamente a palavra ELA. Pacientes e médicos gelam diante de tal diagnóstico, inaceitável porque ele aponta para um único prognóstico: a morte inexorável e por demais sofrida. Assim, receber a notícia de ser portador de ELA é receber nas mãos, sem apelação a Deus ou à ciência, uma sentença de morte. Ao doente, primeiro vai-lhe faltar força muscular para os movimentos mais simples: segurar uma caneta, fechar um zíper, apertar a válvula sanitária, abraçar um filho. Antes disso, ou logo…

poderia ser questionado em favor e pelo profissional punido, mas não pelo conselho profissional para o fim de permitir a cobrança de anuidades de período em que não mais válida a inscrição, segundo norma baixada pelo respectivo Conselho Federal. Apelação e remessa oficial, tida por submetida, desprovidas. Grifei. Cumpre salientar oportunamente, que conforme contato via telefone com o CRECI/RS, o registro da executada permanece, ainda nessa data, ativo, quando na verdade, deveria ter…

inconstitucionalidade do artigo 5º da Medida Provisória 2.170/01, que teria autorizado à capitalização de juros em períodos inferiores a um ano, a exemplo do primeiro caso (líder case) julgado pela 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, nos autos da APELAÇÃO CÍVEL n.º 2001.71.00.004856-0, com Relatório do DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON, publicado do DJU 11 de fevereiro de 2004, às páginas 386/387. No mesmo sentido vale trazer alguns…