Apelação Vania

ainda maior contra ela e suas três filhas. Depois de ter sido quase assassinada, por duas vezes, tomou coragem e decidiu fazer uma denúncia pública. A Justiça condenou Viveros pela dupla tentativa de homicídio, mas graças aos sucessivos recursos de apelação, ele conseguiu ficar em liberdade. Até que, 18 anos depois, já em 2001, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) acatou as denúncias, feitas em 1998, pelo Centro para a Justiça e o…

26/09/2013, conforme comprovantes em anexo. Resta cristalinamente a obrigação da requerida de religar o fornecimento de energia elétrica da residência da requerida. Assim tem sido também os entedimentos do Tribuais estaduais, conforme segue: APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATORIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO LIGHT. INTERRUPÇÃO DE SERVIÇO DIANTE DE INADIMPLEMENTO. DEMORA NO RESTABELECIMENTO. SENTENÇA QUE…

livre, ela voltou a se tratar com um psiquiatra e faz uso de remédios controlados. Vânia Neves de Oliveira, irmã da segunda vítima do maníaco, disse acreditar que o jovem já esteja em Rio Brilhante. Ela afirmou que não mudou a rotina por causa da fuga de Dionathan. Letícia Neves de Oliveira, 22, também foi morta asfixiada. O corpo foi encontrado no cemitério da cidade, igualmente posicionado em forma de cruz. Vânia é uma das que afirmaram que o "Maníaco da Cruz" não cometeu os crimes…

inconstitucionalidade do artigo 5º da Medida Provisória 2.170/01, que teria autorizado à capitalização de juros em períodos inferiores a um ano, a exemplo do primeiro caso julgado pela 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, nos autos da APELAÇÃO CÍVEL n.º 2001.71.00.004856-0, com Relatório do DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON, publicado do DJU 11 de fevereiro de 2004, às páginas 386/387. No mesmo sentido, acompanham outros julgados: 1600127567 -…

suspensão condicional da pena; XII - que conceder, negar ou revogar livramento condicional; XIII - que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte; XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir; XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta; XVI - que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial; XVII - que decidir sobre a unificação de penas; XVIII - que decidir o incidente de falsidade; XIX - que decretar medida de…

a suspensão condicional da pena; XII - que conceder, negar ou revogar livramento condicional; XIII - que anular o processo da instrução criminal, no todo ou em parte; XIV - que incluir jurado na lista geral ou desta o excluir; XV - que denegar a apelação ou a julgar deserta; XVI - que ordenar a suspensão do processo, em virtude de questão prejudicial; XVII - que decidir sobre a unificação de penas; XVIII - que decidir o incidente de falsidade; XIX - que decretar medida de segurança,…

partes”. Somente para corroborar o alegado, o entendimento majoritário de nossos tribunais reconhece que a mera inclusão indevida nos cadastros de restritivos de crédito gera o dever de indenizar, como demonstrado com os julgados que se seguem: “APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ARGÜIÇÃO DE SENTENÇA EXTRA-PETITA – PRELIMINAR REJEITADA – PROTESTO CAMBIAL INDEVIDO E REGISTRO NO SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – ABALO DE CRÉDITO – DANO MORAL E…

processuais pela Autarquia Previdenciária em demandas ajuizadas no Foro Federal (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96) e na Justiça Estadual do Rio Grande do Sul (art. 11 da Lei nº 8.121/85, com a redação dada pela Lei nº 13.471/2010). (TRF-4, Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA, Data de Julgamento: 27/08/2014, SEXTA TURMA) PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. REQUISITOS. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. CONSECTÁRIOS. 1. Quatro são os requisitos para a concessão do benefício em…

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE PROVA DO ATO ILÍCITO. Conjunto probatório que não ampara a versão autoral, no sentido de que a parte ré tenha cometido algum ato ilícito. Hipótese em que o afastamento do autor da instituição de ensino a e extinção do contrato de trabalho de aprendiz se deu em razão do seu próprio comportamento e à pedido do demandante e sua genitora. Improcedência da sentença mantida. APELAÇÃO IMPROVIDA.…

responsabilidade civil objetiva do fornecedor. (RI 2011.101348-0 da minha relatoria - Juiza Vânia Petermann) (TJSC, Recurso Inominado n. 2012.10104-9, da Capital, rel. juiz Alexandre Morais da Rosa , j. 30-08-2012) (grifou-se) O caráter ilegal do sistema da requerida vêm sendo reconhecido pelos tribunais de outros estados brasileiros, conforme julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONCENTRE SCORING. SISTEMA DE…