Apelação Minoração Honorários

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SEPARAÇÃO JUDICIAL CONVERTIDA EM DIVÓRCIO C/C FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. APELO DO REQUERIDO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA FORMULADO EM CONTESTAÇÃO E INDEFERIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR. DOCUMENTOS HÁBEIS A COMPROVAR A HIPOSSUFICÊNCIA. CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 4º DA LEI 1.060/50. REDUÇÃO DO PENSIONAMENTO A TÍTULO DE VERBA ALIMENTAR. MINORAÇÃO QUE SE IMPÕE ANTE O CONJUNTO PROBATÓRIO. MINORAÇÃO DE 2/3 PARA 50%

pROFESSOR: fáBIO TRAJANO aCADÊMICAS: cÍNTIA DA sILVA fERNANDA aNTÔNIO pERÃO iVONE maCHADO sÔNIA mARIA kREMER DA sILVA DIREITO DO CONSUMIDAR: IVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA BIGUAÇU, 25 DE MAIO DE 2011. Apelação Cível n. 2011.020915-2, da Capital/Estreito Relator: Des. Jorge Luiz de Borba Ementa AÇÃO DE ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM EMPRESA DE TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA. ILEGITIMIDADE…

transitadas em julgado, fora fixado pelo M.M. Juiz de Direito, a título de honorários por seus meritórios feitos, certidões de URHs, bem como algumas sentenças arbitrando seus honorários em valor específico. 4 – As certidões de URHs, foram emitidas nos seguintes processos: -- -- -- --- -- 5 – Com uma simples consulta ao site da OAB/SC, no link Taxas e URH, facilmente nota-se que cada Unidade de Referência de Honorários, equivale a quantia de R$66,00 (sessenta e seis reais). …

de audiência, ante a inutilidade da produção de outras provas. (TJRJ - AC 1336/97 - (Reg. 040997) - Cód. 97.001.01336 - RJ - 5ª C.Cív. - Rel. Des. Humberto Manes - J. 07.08.1997)"(Informa Jurídico. Prolink Publicações. Ed. 31, Vol. I) "TJRS - APELAÇÃO CÍVEL - Número do Recurso: 597182971 - Relator: SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES - Data de Julgamento: 19/11/97 - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Comarca: PORTO ALEGRE Ementa: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDE A AÇÃO EXONERATÓRIA POIS…

pROFESSOR: fáBIO TRAJANO aCADÊMICAS: cÍNTIA DA sILVA fERNANDA aNTÔNIO pERÃO iVONE maCHADO sÔNIA mARIA kREMER DA sILVA DIREITO DO CONSUMIDAR: IVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA BIGUAÇU, 25 DE MAIO DE 2011. Apelação Cível n. 2011.020915-2, da Capital/Estreito Relator: Des. Jorge Luiz de Borba Ementa AÇÃO DE ADIMPLEMENTO DE CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA FIRMADO COM EMPRESA DE TELEFONIA. SUBSCRIÇÃO DEFICITÁRIA. ILEGITIMIDADE…

de indenização por dano moral. Sentença confirmada por seus próprios fundamentos. Recurso improvido. (Recurso Cível Nº 71002593564, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Ricardo Torres Hermann, Julgado em 15/07/2010) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. 1. Contrato firmado entre as partes prevê a "Assistência 24 Horas" para o veículo segurado, com socorro mecânico de emergência. Assim, como restou comprovada a ocorrência de pane…

Compreensão Jurisprudencial TJ-PE - Apelação : APL 109800 PE 97009270 ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. CONDUTA COMISSIVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAL E ESTÉTICO ADVINDOS DO MESMO SUPORTE FÁTICO. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. POSSIBILIDADE (OBSERVADO O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO EVENTO). CORREÇÃO DO PÓLO PASSIVO ANTES DA CITAÇÃO. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. REEXAME…

Apelação Cível n. 2014.012394-7, de Rio Negrinho Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C DANO MORAL E MATERIAL. RECONHECIDA EM SENTENÇA A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO PERSEGUIDO PELOS RÉUS FUNDADO EM DUPLICATAS MERCANTIS. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. PLEITO QUE ENVOLVE QUESTÕES DE DIREITO CAMBIÁRIO. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS DE DIREITO CIVIL. REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA A CÂMARA ESPECIALIZADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.

que a pensão alimentícia será concedida sempre 'ad necessitatem'". Nesse sentido: "AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - PROVA DA ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO ALIMENTANTE - REDUÇÃO DO ""QUANTUM"" DA VERBA ALIMENTÍCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - BASE DE CÁLCULO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. Os alimentos devem ser fixados levando-se em consideração o dueto ""capacidade do alimentante - necessidade do alimentado"", inclusive para que a obrigação venha a se…

audiência, ante a inutilidade da produção de outras provas. (TJRJ - AC 1336/97 - (Reg. 040997) - Cód. 97.001.01336 - RJ - 5ª C.Cív. - Rel. Des. Humberto Manes - J. 07.08.1997)" (Informa Jurídico. Prolink Publicações. Ed. 31, Vol. I) "TJRS - APELAÇÃO CÍVEL - Número do Recurso: 597182971 - Relator: SÉRGIO FERNANDO DE VASCONCELLOS CHAVES - Data de Julgamento: 19/11/97 - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL - Comarca: PORTO ALEGRE Ementa: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PROCEDE A AÇÃO EXONERATÓRIA POIS…