CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO

FÓRUM REGIONAL DE VILA PRUDENTE DA COMARCA DE SÃO PAULO. PROCESSO Nº ... ...., já qualificada na Ação de Indenização que lhe move ......, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO interposto pela parte autora em face da r. sentença de fls., que julgou parcialmente procedente o pedido inicial. Requer sejam as presentes razões recebidas e processadas em seus regulares efeitos, remetendo-se as mesmas à Superior Instância com o fim de que, devidamente analisadas em cotejo com a r. decisão de primeiro grau, seja negado provimento ao Recurso de Apelação. Termos em que pede deferimento. São Paulo, 10 de setembro de 2013. Advogados OAB/SP .... EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COLENDA CÂMARA EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR Contrarrazões de Recurso de Apelação Recorrente: ... Recorrido: ... DOS FATOS Trata-se de ação de indenização ajuizada em virtude de acidente de trânsito no qual o apelante teria sido vítima de queda no interior de coletivo após colisão do ônibus de propriedade da apelada com outro veículo, sofrendo dores e hematomas por todo o corpo e luxação de dedo da mão direita. Pretendeu sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais no importe de 100 salários mínimos vigentes na data do pagamento. Apresentada contestação, a apelada demonstrou excludentes do nexo de causalidade, quais sejam, culpa de terceiro – o veículo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XX VARA CIVEL DA COMARCA DE XXXXXXX/XX. PROCESSO Nº xxxxxxxxxxxxxxxxx AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS RECORRENTE: xxxxxxxxxxxx RECORRIDO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, ambos os advogados devidamente qualificados no processo em epigrafe, com fundamento no art. 513 do CPC, apresentar tempestivamente APELAÇÃO contra sentença de mérito prolatada nos autos da Ação de indenização por…

DIREITO CIVIL. CLONAGEM DE CPF OU UTILIZAÇÃO POR TERCEIRO. HABILITAÇÃO DE TELEFONIA MÓVEL. INADIMPLEMENTO DE CONTA TELEFÔNICA. INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR EM ÓRGÃO RESTRITIVO DE CRÉDITO. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. ART. 14, § 1.º, i, cdc. DANOS MORAIS. CABIMENTO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR. Verificando-se a prestação de serviço defeituoso pela ré, já que habilitado telefone celular com a utilização, por terceiro, do CPF do autor, é evidente o dever daquela de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS-GO Autos de nº. 20120382004 LEONARDO ABREU RIBEIRO, já qualificado nos autos de ação Execução em promovida em face de CONSTRUTORA TENDA S/A, já qualificada, vem por seu advogado e subscritor desta, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para interpor do artigo 513 do CPC, RECURSO DE APELAÇÃO Consentâneo se faz ressalvar a tempestividade e o cabimento do presente…

que o estudo do tema seja o mais completo e pormenorizado possível. II. DADOS DO ACÓRDÃO ANALISADO Apelação com revisão nº 1022152-4 Fórum de Origem: 22ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Apelantes: (1): Banco Itaú S.A - Apelante (2): Gilmara de Fátima Nunes Apelado: Os mesmos Desembargador (A) Relator: Lenice Bodstein. EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.APELAÇÃO 1.DA REVELIA - PRESUNÇÃO RELATIVA…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000381128 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0016266- 15.2001.8.26.0071, da Comarca de Bauru, em que são apelantes/apelados SPAIPA S/A INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS e FRANCISCO GERALDO GIACOMINI (JUSTIÇA GRATUITA). ACORDAM, em 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento aos recursos. V. U.", de…

Órgão 6ª Turma Cível Processo N. Apelação Cível 20070810022063APC Apelante(s) EVANDRO FRAGOSO DE ANDRADE Apelado(s) ADILSON VIEIRA LOPES E OUTROS Relatora Desembargadora LEILA ARLANCH Revisora Desembargadora NILSONI DE FREITAS CUSTÓDIO Acórdão Nº 510.341 E M E N T A CIVIL E PROCESSO CIVIL – AÇÃO DE DESPEJO C/C COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS – AÇÃO ANULATÓRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – MAJORAÇÃO. 1. Nas ações condenatórias (ação de despejo c/c cobrança de aluguéis) a…

regulamentou o CDC (Código de Defesa do Consumidor) para incluir obrigações às empresas que atuam no comércio eletrônico, jurisprudências e o próprio marco civil. No caso concreto: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS NÃO CONTRATADOS. DEVER DE INDENIZAR. DANOS MORAIS CARACTERIZADOS. QUANTUM REPARATÓRIO. MAJORAÇÃO. CONSECTÁRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. 1. Irresignação apreciada na forma do artigo 557, do Código de Processo Civil. 2. A cobrança…

RECURSO DE APELAÇÃO, em face da sentença de fls., consoantes argumentos fáticos e jurídicos aduzidos em anexo. Requer, outrossim, se digne V. Exa. determinar seu regular processamento, com a intimação da parte contrária e a posterior remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MS, para conhecimento e provimento. Para tanto, requer a juntada das inclusas Guias de recolhimento relativas ao preparo recursal e ao porte de remessa e retorno. Nestes termos, pede-se deferimento.…

Registro: 2014.0000634199 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0026699-34.2013.8.26.0564, da Comarca de São Bernardo do Campo, em que é apelante/apelado PEREIRA BARRETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA., é apelado/apelante LILIAM REIJANI SILVA. ACORDAM, em 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Negaram provimento aos recursos. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este…