Apelação Majoração Da Condenação

Código Penal, apresentar tempestivamente RECURSO DE APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, inciso I, da Lei 9.099/95, requerendo que Vossa Excelência se digne determinar a sua remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça, para reforma da decisão. Termo em que, Pede Deferimento. Local..., data.... Advogado.... OAB n. .... RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO Apelante: Rita Apelada: Tribunal de Justiça do Estado “X” Autos n....…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por seu órgão de atuação nesta instância, nos autos da Apelação Criminal em referência, em que litiga com ROSICLEIDE FERNANDES, interposta em face da r. sentença proferida na Ação Penal Pública vem à douta presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 105, III, alínea “a”, da Constituição Federal, e no artigo 26

judicial, nos autos da ação de RESTITUIÇÃO ajuizada pela UNIÃO – FAZENDA NACIONAL, vem, respeitosamente, ante V. Exª, no prazo legal, não se conformando parcialmente com a r. sentença de fls. 64-65, com fundamento no art. 513 e segs., do CPC, interpor APELAÇÃO, esperando seja recebida, processada e encaminhada ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde espera integral provimento da inconformidade. Canoas (RS), 20 de junho de 2012. P. deferimento. p.p Vinicius…

ao fato constitutivo do seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo. A regra não tem caráter absoluto, comportando exceções, tais como a verossimilhança, a presunção, a notoriedade do fato. Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. CONTRATAÇÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO PELO AUTOR DOS PRODUTOS COSMÉTICOS DA AVON QUE GERARAM OS DÉBITOS COBRADOS. INSCRIÇÃO…

Ana Flávia Barbosa Anna Beatriz Rodrigues Arpad Huczar Rafaela Heil Silvia Helena dos Santos Claro Pergunta: O autor de ação indenizatória de danos morais requer em seu pedido que o Juiz arbitre o valor da condenação. Proferida a sentença condenatória, fixando o montante da reparação em R$ 10.000,00 (dez mil reais), o autor apela ao tribunal requerendo a sua reforma para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por considerar sua pretensão com a gravidade dos fatos do caso. Esse recurso

XXXXXXX-XX.XXXX.XXX.XXXX, em que contende contra o XXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu advogado, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO ADESIVO, o fazendo tempestivamente, ante a publicação ocorrida em 16/10/2013, com o prazo iniciando em 18/10/2013. Requer, por fim, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça da Bahia para que avance no julgamento da matéria abordada na Apelação apresentada. Pede deferimento. Itabuna-Ba., 18 de Agostode 2014. Advogado OAB-XX nº…

desfecho muito antes acaso a consideração pela reclamação do consumidor tivesse mais atenção por parte da demandada Assunto: … majorar o valor da indenização para R$ 10.000,00 (dez mil reais) !!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. DANO MORAL VERIFICADO. DESCASO COM O CONSUMIDOR. Hipótese dos autos, em que a situação vivenciada pelo consumidor extrapola qualquer…

ETAPA 2 PASSO 4 TJ-BA - Apelação APL 01131563620098050001 BA 0113156-36.2009.8.05.0001 (TJ-BA) Data de publicação: 06/08/2013 Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. APELANTES WILLIAN NEY SOUZA SANTOS E LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS CONDENADOS RESPECTIVAMENTE A 06 (SEIS) E 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INCIAL FECHADO, PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTS. 213 , C/C ART. 224 , a – ESTUPRO COMETIDO, ATRAVÉS DE VIOLÊNCIA PRESUMIDA, CONTRA MENOR DE 14 ANOS

http://www.plenum.com.br/plenum_jp/lpext.dll/Prt/prtpen/163?fn=docu... APELAÇÃO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - 307 DO CTB Copiar modelo Lembramos que esta peça destina-se a ser um modelo ao profissional, devendo ser adaptada ao seu caso concreto. EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA PRETORA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ objeto: apelação de sentença condenatória e oferecimento de razões _____, brasileiro, devidamente qualificado,…

Apelação cível e Recurso adesivo. Ação de indenização por danos morais, materiais, estéticos e pedido de lucros cessantes. Ato ilícito. Responsabilidade Civil da empresa pelos atos ilícitos de seus prepostos. Culpa in eligendo. Culpa exclusiva da vítima afastada. Motorista sem habilitação. Pedidos acolhidos. Quantum. Danos materiais comprovados. Novos documentos. Elevação. Lucros cessantes. Reforma. Adequação ao pedido inicial. Majoração da condenação por danos morais. Juros