Apelação Indenização De Benfeitorias

brasileira, solteira, estudante, portadora do CPF número 012345-06, residente e domiciliada na Rua Fonte Premium casa 32, Engenho do Mato, Niterói, Cep.: 24240-000- Rio de Janeiro . Vem, propor a presente AÇÃO DE INTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM PEDIDO LIMINAR, em face de: LEONARDO JOSE DA SILVA PEREIRA , brasileiro, divorciado, vigilante, portadora do CPF número 012012-06, residente e domiciliada na Rua Saulo Ramos s/n' casa 32, Itaipu ,…

residente e domiciliado na Rua Pedro Santini, n.º 3331, casa n.º , Bairro Cerrito, vem, respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado abaixo assinado, conforme procuração anexa (doc. n.º 01), propor AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra TERRA NOVA RODOBENS INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 009.255.853/0001-49, com escritório profissional nesta…

negócio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante, incapaz, objeto lícito/ilícito. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Seção de Direito Privado 10ª Câmara de Direito Privado Apelação 0003109-78.2011.8.26.0279 Registro: 2014.0000176378 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0003109-78.2011.8.26.0279, da Comarca de Itararé, em que são apelantes MARIA DO LIVRAMENTO OLIVEIRA (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA, GEVERSON DE…

parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos indenização por perdas e danos. Nesse sentido: COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - Rescisao - Cumulacao com reintegra,ao de posse - Admissibilidade - Inadimplemento dos reus caracterizado - Recurso nao provido. (Apelação Cível n. 263.900-2 - Piracicaba - 14a Camara Civil @Relator: Franciulli Netto - 03.10.95 - V.U.) Assim, a rescisão…

exerce a atividade agrária, merecem tratamento especial. Em havendo melhoramentos em propriedade alheia, ato contínuo, pressupõem-se os dispêndios, que são dignos de ressarcimento, observados os requisitos pertinentes. Portanto, o instituto das benfeitorias possui valoração calcada nos princípios comezinhos de direito, notadamente na equidade e na repulsa ao enriquecimento derivado do trabalho alheio. Nesse arrimo, o direito de retenção constitui uma exceção necessária para se evitarem…

conhecem o mercado em que atuam, pois são profissionais do ramo e sabem que tais flutuações são possíveis. 5. Recurso especial conhecido e provido. Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ Processo No: 0002188-43.2005.8.19.0209 Classe: APELACAO Assunto: Bancários - Contrato Responsabilidade do Fornecedor – Interpretação / Revisão de Contrato Órgão Julgador: TERCEIRA CAMARA CIVEL Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Apdo : BANCO BRADESCO S A Apte : SERGIO DE…

autor nunca tivera a posse anterior do imóvel. Assim, quando da morte de seu pai o contrato de comodato, por ser intuito personae, se extinguiu, não havendo, pois, que se falar em continuidade da posse. Inconformado, o autor apresentou recurso de apelação, no qual sustentou, ser possuidor indireto do imóvel, na condição de comodante, e que o exercício da posse direta não é requisito essencial para a propositura da ação possessória. Emenda que a posse indireta do imóvel foi a ele…

CONTRATUAIS. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70044177913, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Julgado em 14/09/2011) (TJ-RS - AC: 70044177913 RS , Relator: Vicente Barrôco de Vasconcellos, Data de Julgamento: 14/09/2011, Décima Quinta Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 16/09/2011) DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - CONTRATOS - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DANOS NO IMÓVEL LOCADO - INDENIZAÇÃO C/C COBRANÇA…

1996. Continuando o arrendatrio a explorar a terra, presume-se que ocorreu a renovao tcita, prorrogando-se o prazo do contrato at 1999. Aplicao do disposto no 95, inciso IV, da Lei 4504/64. Validade da clusula que exclui o direito de reteno por benfeitorias. Proveram em parte o apelo. Unnime. (Apelao Cvel N 70052154119, Dcima Cmara Cvel, Tribunal de Justia do RS, Relator Jorge Alberto Schreiner Pestana, Julgado em 28/11/2013). (TJ-RS - AC 70052154119 RS , Relator Jorge Alberto Schreiner…

Processo n.: 012345678 Carla Pereira Pedroso e Roberto Pereira Pedroso, já qualificados nos autos supramencionados, vem, respeitosamente a Vossa Excelência, em tempo hábil, através de seu advogado subscritor desta, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, na forma do artigo 515 e seguintes do Código de Processo Civil, em face da sentença prolatada por este douto Juízo, na forma exposta nas razões anexas. Requer ainda, seja o presente recurso recebido e encaminhados os autos ao Egrégio Tribunal de