Apelação Indenização Atraso Entrega Obra

um roteiro de nossa matéria, uma simples introdução, e justamente por isso não tem a pretensão de esgotar o assunto. Desse modo, recomendo que o estudo de vocês transcenda os estreitos limites dessa desvalida apostila, para encontrar as excelentes obras de ALEXANDRE CÂMARA e FREDIE DIDIER JR, para citar dois brilhantes jovens processualistas, e também os ensinos de ARAKEN DE ASSIS, CÂNDIDO DINAMARCO e HUMBERTO THEORODO JUNIOR, mestres reconhecidos e tradicionais em nossas letras…

institutos.............................................95 8 6.2.7. Julgamento de matéria unicamente de direito............................97 6.2.8. Interposição de recursos, saneamento de nulidades processuais e o recebimento e julgamento da apelação..........................................98 6.2.9. Da liquidação e cumprimento das sentenças............................ 99 6.2.10. Agravo retido e de instrumento ..............................................103…

não fazer e entrega de coisa, pois, uma vez inequívoca a intenção do legislador em buscar a satisfatividade específica do credor, atendendo ao princípio do exato adimplemento, deverá promover a aplicação dos institutos previstos no parágrafo 3.º, de maneira a simplificar a efetivação da tutela. Assim, como, por exemplo, nas obrigações de pagamento de quantia, aplicar-se-ão, em regra, os expedientes da execução provisória do artigo 588; na efetivação da tutela antecipada sobre a entrega…

FELIPE ROVERE DINIZ REIS A PERÍCIA MÉDICA COMO PROVA DE CULPA NOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO CÍVIL POR DORT Belo Horizonte – 2005 FELIPE ROVERE DINIZ REIS A PERÍCIA MÉDICA COMO PROVA DE CULPA NOS PROCESSOS DE INDENIZAÇÃO CIVIL POR DORT Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção de grau de especialista em Perícia médica à Comissão Avaliadora da Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro/RJ em parceria com a Universidade Unimed de Belo Horizonte/MG. Belo…

Aquiliana e Responsabilidade Contratual Capítulo XVIII - Responsabilidade Objetiva. Culpa Presumida Capítulo XIX - Risco, um Conceito Genérico Capítulo XX - Excludentes de Responsabilidade Civil Capítulo XXI - Liquidação do Dano Capítulo XXII - Ação de Indenização Índice Alfabético e Remissivo Índice Geral APRESENTAÇÃO Como professor e como advogado, como examinador de teses para concursos e como parecerista, como conferencista e como "Autor de Anteprojeto de Código de Obrigações",…

concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos,…

contra ato judicial, ação rescisória, embargos de terceiro e reclamação constitucional). O prazo para responder ou apresentar contrarrazões a recurso é SIMPLES. No recurso adesivo, que não é recurso, mas forma de interposição de outros recursos (Apelação, Embargos Infringentes, RE e RESP), que depende de: i) conformação inicial (ausência de interposição de recurso no prazo); e ii) sucumbência recíproca, cuja apresentação não precisa coincidir com a das contrarrazões ou com outro…

filhos menores e sua mãe, pessoa idosa e incapaz. Considerando a situação hipotética apresentada e em relação à responsabilidade civil, redija um texto em que discorra, de maneira fundamentada, acerca da legitimidade passiva para responder pela indenização e indique as parcelas a que têm direito os herdeiros da vítima. Questão 02 Paula e Manoel conviveram em união estável por seis anos e têm dois filhos, Pedro e Tiago, menores impúberes. A convivência do casal terminou com a morte…

de “ato ilícito”. Este ocorre quando um indivíduo, por ação ou omissão, age com culpa. Em sentido amplo, esse ato envolve o dolo, isto é, a intenção de causar dano. No campo civil, o ato ilícito só interessa quando resultar em dano passível de indenização. Esse é um instituto pertinente à responsabilidade civil, conforme o artigo 186 da Constituição Federal. 2.2 O conceito de culpa Com a evolução doutrinária da responsabilidade civil, o conceito de dano tornou-se mais relevante do que…

INTRODUÇÃO No início desta obra já foi esclarecido que a falência é decretada em certas hipóteses em que se denota a insolvência do empresário ou da sociedade empresária. Nesses casos, o devedor é afastado de suas atividades (art. 75) e é nomeado pelo juiz um administrador para gerir os interesses da massa falida. Em tal processo, são vendidos todos os bens da empresa falida e listados os seus credores, que deverão ser pagos seguindo-se a uma ordem de preferência prevista em lei. Aos credores