Apelação Indenização Atraso Entrega Obra

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou

..........................................................................................................7 Antecipação de provas...................................................................................................................9 Apelação – requerimento............................................................................................................10 Arrolamento de bens.....................................................................................................

Iniciadas as obras de construção da casa, verifica-se que, para realizar adequadamente o escoamento do esgoto, as tubulações deverão, necessariamente, transpassar subterraneamente o imóvel vizinho limítrofe, de propriedade de Charles. Não há outro caminho a ser utilizado, pois se trata de região rochosa, impedindo construções subterrâneas ou qualquer outra medida que não seja excessivamente onerosa. De posse de parecer técnico, Tarsila procura por Charles a fim de obter autorização…

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autoridade ou agente público competente, dentro de uma autorização legislativa, para execução de um fim a cargo de governo. Sob o enfoque científico, a despesa pública pode ser conceituada como a soma de gastos realizados pelo Estado para a realização de obras e para a prestação de serviços públicos. Por outro lado, por despesa pública pode-se entender: a inversão ou distribuição de riqueza que as entidades públicas realizam, objetivando a produção dos serviços reclamados para satisfação…

NA AÇÃO DE DEMARCAÇÃO, CUMULADA COM A DE DIVISÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO ( IMPUGNAÇÃO DE VALOR ) CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO CONTESTAÇÃO. NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONTESTAÇÃO. À OPOSIÇÃO DE TERCEIRO CONTINUAÇÃO DE OBRA. MEDIANTE CAUÇÃO DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PELO DEMANDADO DENUNCIAÇÃO DA LIDE. PELO DEMANDANTE DIVISÃO. DE TERRAS EXTINÇÃO. DE FIDEICOMISSO EXTINÇÃO. DE USUFRUTO IMPUGNAÇÃO NA AÇÃO DE DIVISÃO INSCRIÇÃO DE LOTEAMENTO JUIZADO…

Responsabilidade Contratual Capítulo XVIII - Responsabilidade Objetiva. Culpa Presumida Capítulo XIX - Risco, um Conceito Genérico Capítulo XX - Excludentes de Responsabilidade Civil Capítulo XXI - Liquidação do Dano Capítulo XXII - Ação de Indenização Índice Alfabético e Remissivo Índice Geral APRESENTAÇÃO Como professor e como advogado, como examinador de teses para concursos e como parecerista, como conferencista e como "Autor de Anteprojeto de Código de Obrigações",…

subtraindo valores de vários cofres. X obteve a confirmação de que o seu cofre também fora arrombado. X, então, ajuizou ação de indenização por danos materiais, alegando que o roubo ocorreu porque o sistema de vigilância do banco era insuficiente e precárias eram as instalações para guarda de valores e bens dos clientes. Pleiteou a condenação do Banco réu ao pagamento de indenização no valor dos bens que afirma terem sido subtraídos, tudo no montante total de R$ 54.180,00. O Banco…

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Se o pagamento é o curso natural de uma obrigação, é possível também que o mesmo não ocorra. Ainda que o pagamento tenha sua finalidade social, pois existindo, extingue a obrigação, acarretando na “circulação de riquezas, a criação de obras, a realização, por que não dizer, de sonhos e ideais” (VENOSA, 291), o mundo jurídico é preparado para hipóteses em que o devedor deixe de efetuá-lo. São as hipóteses de inadimplemento de uma obrigação. Assim, se por um lado a