Apelação Execução Alimentos Provisórios

garantia de futura “execução por quantia certa”; não constitui antecipação da penhora ou da futura execução, mas medida protetiva de resguardo de bens suficientes para a garantia da futura execução por meio da penhora. Ação principal: Execução por quantia certa. os bens arrestados: ficarão depositados, e, posteriormente, o arresto será convertido em penhora. espécies: preparatório ou incidental a uma ação principal de conhecimento, de natureza condenatória, ou de execução por quantia…

regimental não provido. (AgRg no REsp 1188398/ES, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 09/08/2011, DJe 16/08/2011) Aplicação da Teoria do Erro no Direito de Família TIPO DE PROCESSO: Apelação Cível NÚMERO: 70016807315 Inteiro Teor RELATOR: Rui Portanova EMENTA: APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE CASAMENTO. ERRO ESSENCIAL EM RELAÇÃO A PESSOA DO CÔNJUGE. OCORRÊNCIA. A existência de relacionamento sexual entre cônjuges é normal no casamento. É o esperado, o…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Sthephanie Thais Scaravello ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS CURITIBA 2012 ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS CURITIBA 2012 Sthephanie Thais Scaravello ALIMENTOS GRAVÍDICOS: O DIREITO DO NASCITURO A ALIMENTOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito, da Faculdade de Ciências Jurídicas da

CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Quanto ao âmbito: totais ou parciais, dependendo da extensão da matéria impugnada. Quanto ao momento: independente (ou principal) e adesivo, desde que haja sucumbência recíproca. Quanto à fundamentação: livre (a apelação, o agravo, o recurso ordinário e os embargos infringentes), ou vinculada (recurso especial e extraordinário). Quanto ao objeto: ordinários (incisos I a V do artigo 496 do CPC) e extraordinários (incisos VI a VIII do artigo 496 do CPC).…

1 Dos Alimentos Condições Objetivas da Obrigação Alimentar entre o pai (Alimentante) para com o filho (Alimentado) Bruno Mendes 1 Fernando Silveira Melo Plentz Miranda 2 Resumo O presente trabalho traz as condições objetivas da obrigação alimentar entre o pai (alimentante) para com o filho (alimentado) como regra fundamental e necessária para que se possam exigir os alimentos a quem de direito. Muitas são as necessidades da pessoa a ser alimentada, prevista no instituto…

SEMANA 2: Competência na execução. Execução definitiva e provisória. CONTEÚDOS: 1 Competência na execução. 2 Execução definitiva e provisória . COMPETÊNCIA NA EXECUÇÃO 1. Competência na Execução A competência dependerá da natureza do título executivo envolvido:  Título executivo judicial - Art. 475-P. Nos termos do art. 475-P, o cumprimento da sentença efetuar-se-á perante: I – os tribunais, nas causas de sua competência originária. Contudo, o artigo 102, I, “m”

tentam assegurar um direito que está ameaçado pelo lapso temporal do processo, visando proteger um direito resguardando-o. O risco deve ser plausível de que a tutela jurisdicional corre risco de não ser resguardada. São medidas para garantir a futura execução ou antecipar os efeitos da decisão final do processo. B-) DISTINÇÃO ENTRE LIMINAR E MEDIDAS DE URGENCIA Ambas são ferramentas que visam à antecipação de um efeito pretendido pela parte, estando próximas, desde que preenchidos os…

GRADUAÇÃO EM DIREITO Fulano de tal ALIMENTOS AVOENGOS : O limite do dever alimentar dos avós numa perspectiva sócio-jurídica Miracema / RJ 2012 Fulano de tal ALIMENTOS AVOENGOS : O limite do dever alimentar dos avós numa perspectiva sócio-jurídica Trabalho de conclusão de curso…

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR NELSON SCHAEFER MARTINS M. D. RELATOR DA APELAÇAO CÍVEL N. 2012.023859-3. APELANTE: EVERSON JEMPIERRE APELADA: LUCIANA REINALDO JEMPIERRE LUCIANA REINALDO JEMPIERRE, por seus advogados adiante assinados, manifestar-se de novos documentos de fls. 261/264, nos termos que a seguir passa a expor e requerer: Não obstante a gravação realizada pelo apelante de fl. 261 e as fotografias de fls. 262/264, não comprovam a…

perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado in fine, com instrumento procuratório em anexo, através da Assistência Judiciária Gratuita prestada pelo Escritório Modelo da Faculdade Estácio de Sergipe (FaSe), propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de MARIA ELIZA DOS SANTOS , popularmente conhecida como “NEGA” (avó paterna dos menores), brasileira, feirante, domiciliada e residente na Rua K, n° 132, (segunda rua atrás da madeireira Padre Cícero), Bairro São Conrado,…