Apelação Execução Alimentos Provisórios

as exceções (de incompetência do juízo, suspeição e impedimento do juiz) e, no processo de execução, os embargos e a impugnação. - Por fim, se a questão requer que você RECORRA de uma decisão judicial, é preciso identificar que tipo de decisão foi proferida. Tratando-se de decisão interlocutória, caberá AGRAVO (na forma retida ou por instrumento). Tratando-se de sentença, o recurso oponível será a APELAÇÃO. Lembre-se também da possibilidade de interposição dos embargos de declaração e do recurso

De jurisdição contenciosa; 2- p. E . jurisdição voluntária. P. Cautelar (Art. 796 e ss) P. Especiais (913 e ss) TGP -ação; -processo; -jurisdição DPCI- Processo conhecimento (procedimentos comuns) DPCII -Recursos -processo de execução Processo cautelar= nominadas= -Inominadas= arrestos; exibição de documentos; etc. Procedimentos especiais= são processo de conhecimento. Se diferenciam dos comuns em seus procedimentos. (Consignação em pagamento; busca e…

Advogada infra-assinada, instrumento procuratório anexo, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS em desfavor de xxxxxxxx, (qualificação completa) pelos motivos de fato e de direito que a seguir expõe: DOS FATOS Por sentença prolatada em xx/xx/2010 nos autos do Processo nº xxxxxx (EXECUÇÃO DE ALIMENTOS), ficou determinado que o Requerido pagasse a título de alimentos a importância de 30% (trinta por cento) do salário mínimo vigente, na época…

ramos zorron diz: sob pena de indeferimento. Se o juiz mandar citar o reu, o escrivão lavrará o mandado de citação. Se der indeferimento, cabe recurso de apelação contra a decisão que indeferiu o pedido inicial ou poderá o autor propor nova ação esta ação não resolve o mérito, mas põe fim ao processo e por isso caberá apelação. ver artigo 267, I do CPC existem casos que o juiz poderá julgar o mérito da petição inicial assim que recebe-la. É o caso das ações repetitivas,…

processual). da sentença que indefere a inicial cabe apelação, podendo juiz se retratar em 48 horas e mandar citar o réu. Antecipação de tutela Tutela antecipada: se a parte assim o requerer, o Juiz poderá antecipar total ou parcialmente a tutela embasada no pedido inicial – art. 273 do CPC (L. 8.952/94) Antecedentes na legislação: CDC, art. 84, § 3º - obrigações de fazer ou não fazer; Ações de procedimento especial, ex: possessórias de força nova e alimentos. Atualmente essas são…

primeiro requerido e neto da segunda requerida, conforme comprova a Certidão de Nascimento em anexo. A representante dos menores já ingressou com ação de alimentos contra o genitor dos menores, porém o genitor dos mesmos se escusa de suas obrigações, tendo inclusive uma sentença em que o genitor ficou de pagar para a genitora alimentos no valor de um salário mínimo. O requerente através de sua representante, devido a isso, propõem a presente demanda considerando que a…

DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Jeús Martins Santos, bacharelando em Direito, Faculdade Vale do Cricaré.- São Mateus-ES. RESUMO O presente trabalho aprecia questões do processo de investigação de paternidade. Questões que se baseiam nos alimentos, na discussão da parentalidade socioafetiva; na relativização da coisa julgada; na obrigatoriedade do exame de código genético “exame de DNA”, sob pena de presunção da paternidade; a atuação do Ministério Público na lide. O tema será tratado com

Processo cautelar Data: 26/02 Unidade I - Teoria Geral do Processo Cautelar Processo de conhecimento X processo de execução Processo de conhecimento: módulo processual baseado na instituição probatória, que resultará no julgamento de mérito. Processo de execução: desenvolve se na apresentação de titulo executivo. Deve ser: líquido, certo e exigível. Há contraditório, mas não o julgamento de mérito. Vale se de meios coercitivos, é forçada. Líquido: valor devido, quantum Certo:…

Ministério Público ingressa com uma ação de investigação de paternidade, que segue o rito ordinário. No caso de a mãe ingressar, o Ministério Público funcionará como custus legis. A ação de investigação de paternidade aceita cumulação com pedidos de alimentos e petição de herança. No caso de petição de herança, exige-se o ingresso no inventário, com reserva de bens para garantir a herança do filho investigado. Essa ação admite qualquer tipo de prova. A perícia é fundamental para se…

quem tem razão na lide. Processo de execução: (cumprimento de sentença) da medida judicial. Processo cautelar: instrumentar o processo de conhecimento e de execução. É o instrumento do instrumento. Noções gerais: Tem a forma de fazer com que o executado seja barrado antes de zerar sua conta. Deixar em deposito judicial como garantia. Pode andar em paralelo ou anteriormente. Instrumentaliza o direito material processual e que não é definitivo. É provisório ou transitório (porque não tem na sua