Apelação Eliete

I. I. MATERIAL DO PROFESSOR MATERIAL DO PROFESSOR APELAÇÃO Observações Preliminares sobre a peça: “Tal peça é cabível quando, no processo, houver sentença definitiva ou com força de definitiva. Então, haverá sentença, que ainda não transitou em julgado. Diante de uma sentença proferida durante o processo de conhecimento, não sendo caso de Recurso em Sentido Estrito, teremos hipótese de cabimento de recurso de apelação. Conceito: recurso utilizado pela…

DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BLUMENAU – ESTADO DE SANTA CATARINA Autos nº 008.XXXXXX-X ELIETE, devidamente qualificada nos autos em epígrafe, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infra-assinada, com fulcro no artigo 593, I, do CPP, requerer que seja recebido e processado o RECURSO DE APELAÇÃO e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Requer também, que a Apelante seja…

1ª Turma Cível Classe: Apelação Cível - Ordinário 25.8.2009 Primeira Turma Cível Apelação Cível - Ordinário - N. 2008.035219-2/0000-00 - Sete Quedas. Relator - Exmo. Sr. Des. Divoncir Schreiner Maran. Apelante - Geni Aparecida de Oliveira. Advogado - Wilimar Benites Rodrigues. Apelado - Roberto Alcântara. Advogado - Vera Lina Marques Vendramini. E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO…

ELIETE, já qualificada nos presentes autos, vem perante este Juízo, por seu advogado infra-assinado, não se conformando com a sentença condenatória, com base no artigo 382 do Código de Processo Penal, OPOR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: RAZÕES DO EMBARGO DE DECLARAÇÃO I- BREVE RELATÓRIO: Eliete foi denunciada pela prática do crime de

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE... Autos nº... ELIETE, Já qualificado nos autos de processo crime em epigrafe nº..., que lhe move a Justiça Pública, vem, inconformado “data vênia”, com a ré sentença prolatada as fls. nº..., proferida neste juízo, por seu advogado infra assinado, a presença de Vossa Excelência, dela tempestivamente, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO com fundamento no artigo 593, inciso I do Código de Processo Penal.…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA DA COMARCA DE ______/__ Processo nº ______ ELIETE ______, já devidamente qualificada nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, vem, por meio de sua advogada infra-assinada, não se conformando, data vênia, com a sentença exarada por este juízo, vem, respeitosamente, no quinquídio legal, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Nos termos do artigo 593, I, do Código de Processo Penal. Requer, destarte, que após…

DE JUSTICA : DR(A). ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA 3 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROTOCOLO : 178076-90.2009.8.09.0103(200991780760) COMARCA : MINACU RELATOR : DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA AUTOR(S) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO APELACAO CIVEL FLS. 178 APELANTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE CARLOS MENDONCA 4 - APELACAO CIVEL…

nascimento com vida.” JURISPRUDÊNCIA Processo: 2011.026168-8 (Acórdão) Relator: Luiz Carlos Freyesleben Origem: Caçador Orgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Civil Julgado em: 17/05/2012 Juiz Prolator: Fernando Speck de Souza Classe: Apelação Cível Ementa: CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT. MORTE DE NASCITURO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR CARACTERIZADA. APLICAÇÃO DA…

outros examinandos, pelo fiscal de aplicação da sala e pelo Coordenador da unidade de provas. Boa prova! V EXAME DE ORDEM UNIFICADO – PROVA PRÁTICO-PROFISSIONAL – DIREITO PENAL Página 1 PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Em 10 de janeiro de 2007, Eliete foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, haja vista ter alegado o Parquet que a denunciada havia se valido da qualidade de empregada doméstica para subtrair, em 20 de…

erradas. Agiu, portanto, em hipótese de erro de tipo essencial invencível/escusável, com base no art. 20, caput, OU art. 20, §2º, do CP. V EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.2) FGV - Prova aplicada em 4/12/2011 Peça Profissional Em 10 de janeiro de 2007, Eliete foi denunciada pelo Ministério Público pela prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança, haja vista ter alegado o Parquet que a denunciada havia se valido da qualidade de empregada doméstica para subtrair, em 20 de…