Apelação De Ticio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Apelação... MÉVIO, já qualificado por seu advogado que esta subscreve nos autos da ação... Em sede de apelação, que lhe move TÍCIO igualmente qualificado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tendo em vista o Venerando Acórdão de fls... E com fundamento nos artigos 102, III da Constituição Federal, interpor RECURSO EXTRAORDINÁRIO pelas razões anexas; Requer…

altura do peito, que, não resistindo, veio a falecer. Processado por infração ao art. 121 do CP, Carlos foi pronunciado e julgado pelo Tribunal do Júri e, ao final, condenado à pena de 6 anos de reclusão, não tendo ocorrido trânsito em julgado. A apelação foi peticionada. Questão: Apresentar a medida cabível em favor de Carlos. COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARCO ANTONIO ARAUJO E DARLAN BARROSO PROBLEMA 6 Paulo, depois de regularmente processado, foi condenado pela prática de aborto em Maria…

DA COMARCA DE MUNICÍPIO Y PROCESSO Nº ... TÍCIO, já qualificado nos autos da ação penal movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, vem, por sua advogada, com base no artigo 593, I do CPP, interpor APELAÇÃO Da sentença que o condenou como incurso no crime de roubo qualificado, tipificado no artigo 157, do CPP, objetivando sua reforma, conforme razões recursais. Nestes Termos Pede Deferimento Local/ Data Advogado OAB/UF RAZÕES RECURSAIS APELANTE: TÍCIO APELADO: MP JUÍZO DE ORIGEM: 1ª…

sentença, não poderia dar a nova capitulação e, com base nela, condenar os réus? (Valor: 0,50) C) É possível que o Tribunal de Justiça de determinado estado da federação, ao analisar recurso de apelação, proceda à mutatio libelli? (Valor: 0,25) QUESTÃO 3 (questão aplicada no VI Exame) Caio, Mévio, Tício e José, após se conhecerem em um evento esportivo de sua cidade, resolveram praticar um estelionato em detrimento de um senhor idoso. Logrando êxito em sua empreitada criminosa, os…

tem antecedentes criminais e possui ocupação lícita, redija, em favor do réu, peça privativa de advogado e diversa de habeas corpus, para tentar reverter a decisão judicial. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA § Questões PEÇA 1. (OAB/BA 2003.2) Mélvio e Tício, o primeiro desocupado e o segundo operário (carteira assinada pela Metalúrgica M&M), ambos primários e com 25 anos de idade, residentes fixamente com seus genitores, decidem assaltar, em comum acordo, a Agência “X” da Caixa Econômica…

antecedentes criminais e possui ocupação lícita, redija, em favor do réu, peça privativa de advogado e diversa de habeas corpus, para tentar reverter a decisão judicial. LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA § Questões PEÇA 1. (OAB/BA 2003.2) Mélvio e Tício, o primeiro desocupado e o segundo operário (carteira assinada pela Metalúrgica M&M), ambos primários e com 25 anos de idade, residentes fixamente com seus genitores, decidem assaltar, em comum acordo, a Agência “X” da Caixa…

que o título sentencial foi intimado por publicação oficial há menos de uma quinzena. QUESTÕES PRÁTICAS 1. Caio prestou fiança em contrato de locação mantido entre Túlio (locador) e Tício (locatário). Dentro do termo do contrato, Caio faleceu, deixando herdeiros. No momento do falecimento, porém, Tício já deixara de pagar alguns dos alugueres. Os herdeiros de Caio são responsáveis pelo pagamento desses valores? E dos aluguéres vincendos, que porventura não forem pagos? 2.…

prevalece a condenação anterior, se, entre a data do cumprimento da pena e a infração posterior, tiver decorrido tempo superior a 5 anos; 10) Tício praticou um crime de furto (art. 155 do Código Penal) no dia 10/01/2000, um crime de roubo (art.157 do código penal) no dia 25/11/2001 e um crime de extorsão (art.158 do Código penal) no dia 30/05/2003. Tício foi condenado pelo crime de furto em 20/11/2001, e a sentença penal condenatória transitou definitivamente em julgado no dia…

e a forma de execução das penas impostas e, também, compreender o benefício da suspensão condicional do processo (Art. 89 da Lei 9099/95). Audiência de Instrução e Julgamento - atos processuais formadores desta fase. Execução da Pena. Recursos - Apelação, Embargos de Declaração, Recurso Extraordinário, Turmas Recursais e sua composição. Suspensão Condicional do Processo - Cabimento, Legitimidade e Requisitos. Utilização de quadro e pilot, bem como material didático (esquemas, mapas e diagramas).

JUSTIÇA DE MINAS GERAIS. Autos do processo nº.: ... Relator: DR. ... TÍCIO, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, Ação Penal que lhe move o MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seu procurador in fine assinado, em atenção ao r. despacho de fl. , apresentar as RAZÕES DA APELAÇÃO interposta às fls., em cumprimento ao estabelecido no art. 600, §4º, do CPP. …