Apelação Danos Esteticos

sociedade moderna. 4. Esboço histórico da Responsabilidade Civil. 5. A responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino ante a Constituição Federal e a força normativa da Jurisprudência. 6. A possibilidade jurídica de cumulação de danos morais e danos estéticos. 7. Dano à imagem. 8. Conclusão. 9. Bibliografia. 1. Introdução. Destina-se, o presente trabalho, à participação em obra coletiva em homenagem ao Professor AGUIAR DIAS, mentor do arcabouço da responsabilidade civil no…

“EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AGRAVO RETIDO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. JUIZADO ESPECIAL. FACULDADE DA PARTE. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ART. 257 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. 1. Para que a pessoa física possa ser beneficiária da assistência judiciária, basta a afirmação de sua pobreza, até prova em contrário, tendo em vista que milita em favor dessa assertiva, presunção iuris tantum de veracidade, a teor do disposto na Lei Federal nº 1.060/50. (...)…

portadora da Carteira de Identidade Nº 000000-0 SSP/AM, inscrita no CPF sob o Nº 000.000.000-00, domiciliada e residente na cidade de Manaus, na Rua Duque de Caxias, Nº 000, Centro, CEP 000.000-000, vem, por seu advogado infra-assinado, propor AÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS contra Reginaldo Thranh Kheyro, brasileiro, casado, pintor, portador da Carteira de Identidade RG Nº 222222-2, SSP/AM, CPF Nº 222.222.222-22, domiciliado e residente nessa cidade na Rua Ramos Ferreira, n. 222, Bairro…

objeto reparação de dano, na qual o autor pleiteia danos morais, danos materiais e danos estéticos decorrente de acidente automobilístico onde a Primeira Ré lesionou o Autor. Assim sendo, conforme alinhava a alínea “a”, do inciso V, do artigo 100, do Código de Processo Civil, a competência territorial nessas hipóteses é do local do fato ou ato, in verbis: “Art. 100 - É competente o foro: [...] omissis V - do lugar do ato ou fato: a) para a ação de reparação do dano; [...]…

EXCELENTÍSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS-SC. Autos: 7092530.93.2011 MARIA BERNADETE DE OLIVEIRA, devidamente qualificada nos autos da ação de reparação de danos supra, por sua advogada que a esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência apresentar IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO e eventos, apresentados pelo MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, também já qualificado, ante os motivos de fato e de direito que a seguir…

CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE – MS. FULANO DA SILVA, atuando em causa própria, vem à elevada presença de Vossa Excelência, para propor a presente, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS em desfavor de CICLANO DA SILVA, expondo e requerendo o seguinte: I - DOS FATOS A requerente, em 05 de julho do corrente ano, trafegava com o seu veículo FOX PLUS, cor preta, 1.0, 4 P., ano 2008,…

situado na Avenida Belo Horizonte, 272, Jardim Teresópolis, Betim, CEP: 32.664-020, onde recebem intimações, instrumento de mandato em anexo, vem respeitosamente à presença de V.E.xa, propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO em face de VIAÇÃO SANTA EDWIGES LTDA, empresa privada inscrita no CNPJ nº. 19.752.691/0001-45, com sede à Rua Espírito Santo, nº. 655, Bairro Decamão, Betim - MG,…

no município de Rondon-Pr, onde recebe intimações e notificações, vêm respeitosamente a presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 1037 do Código de Processo Civil, bem como no artigo 1º da Lei nº 6.858/80, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS PELO ACIDENTE DE TRABALHO em face de PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPOREMA, Estado do Paraná, situada na rua , n. , cep, em Guaporema, Estado do Paraná. Em razão das justificativas de ordem fática e de direito abaixo…

3 – O que devo fazer com relação ao contrato que não foi realizado? Mario sofreu dois tipos de dano, o moral e o material. Analisando o dano moral Carlos Gonçalves bem define o que o Mário sofreu: Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, é a lesão de bem que integra os diretos da personalidade, como a honra, a dignidade, a intimidade, a imagem, o bom nome, etc. como se infere dos artigos 1º inciso III e 5º incisos V e X CF, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e

Vossa Excelência com baldrame nos artigos 186 e seguintes do Código Civil e artigo 1º, incisos II e III, artigo 5º incisos V e X da Constituição Federal, propor a presente, AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DANOS ESTÉTICOS, DANO MATERIAL, CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE PENSÃO MENSAL PARA SUPRIR DANOS EMERGENTES, em face de ESTADO DE RONDÔNIA, sediado na Praça Getúlio Vargas, Palácio Getúlio Vargas, Centro, na cidade e comarca de Porto Velho - RO - Cep. 76801-000, pelos…