Apelação Civil Oab

11-220, bairro Mina Brasil, na cidade de Criciúma/SC, vem perante vossa excelência, por meio de seu procurador, FERNANDA DE SOUZA, OAB/SC nº 12.769, conforme documento anexo, com endereço profissional á Av. Luiz, nº 1235, CEP: 888.54-360, bairro Santo Antonio, na cidade de ****/SC, onde recebe intimações e notificações, propor a presente AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, com base no art. 109 da Lei 6.015/73, pelos seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS E FUNDAMENTOS: A…

CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. ARTIGO 475, § 2º, DO CPC. SENTENÇA ILÍQUIDA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E TJ/RN. ACOLHIMENTO. NÃO CONHECIMENTO DA REMESSA NECSSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO COMISSIONADO. FÉRIAS E 13º"S SALÁRIOS. DIREITOS SOCIAIS. ARTIGOS 7º,VIII e XVII, E 39, § 3º, DA CF/88. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO INADIMPLENTE. SENTENÇA CONFIRMADA. NEGATIVA DE PROVIMENTO.(TJRN, Apelação…

SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ APELAÇÃO Nº 6585.003-43 MARINA SOUZA LOPES, já qualificada nos autos em referência da Ação de divórcio movida por MARCOS LOPES, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência por sua advogada adiante assinado, com fundamento no artigo 530 e seguintes do Código de Processo Civil, tempestivamente, interpor os presentes EMBARGOS INFRINGENTES, cujas razões seguem anexas, esperando…

APELAÇÃO – obs. prova em anexo • CPC., art. 162, §1º (sentença como decisão principal do juiz, 496, I (tipo de recurso), 508 (prazo de 15 dias), 513 (conceito). • Fazenda Pública: 188 (dobro) e isenta de custas inclusive para autarquias (art. 10 lei 9.469/97) • Resposta ou Contrarrazões: 508 (15 dias) – exame dos pressupostos recursais. • Vide artigo 511 (deserção) e 519 (motivo justo). • Contagem do prazo: 241 (juntada), 242 (audiência), 516. •…

JOÃO BRANCO – OAB Nº XX.XXX/RS RUA RIACHUELO, 123, RIO GRANDE – RS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DO RIO GRANDE PEDRO SARAIVA PEREIRA, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador do RG nº 1020304050/SJS-RS, CPF nº 098.765.432-10, residente e domiciliado na rua General Vitorino, nº 442, bairro Centro, na Cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu bastante procurador e advogado que esta subscreve,…

inconformado com a sentença proferida às fls. 169, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do art. 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Outrossim, informa que deixou de recolher as custas pertinentes ao ato por ser beneficiário da gratuidade de justiça nos termos da lei 1060/50. Termos em que, Pede deferimento. Duque de Caxias, 12 de novembro de 2012. __________________________ Adv/OAB EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO…

Excelência, através de seu procurador infra firmado, irresignada com a sentença proferida, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões encontram-se em anexo, a fim de que, intimado o Apelado para a apresentação das contra razões, sejam os autos remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Nestes Termos, Pede Deferimento. Local/Data Advogado – n° OAB. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE

il | | |Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL | | | |Semana Aula: 1

procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor RECURSO DE APELAÇÃO nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, pelas razões que seguem acostadas. Termos em que, pede deferimento. Gravataí, 09 de agosto de 2012. __________________________ Nome e assinatura do advogado OAB/___ n°________________ EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL RAZÕES DE APELAÇÃO APELANTE: REGIS THADEU DA ROSA JUNIOR…

também, desde já, SOB PENA DE NULIDADE, que as intimações via imprensa oficial, independentemente de constarem o nome de outro advogado eventualmente substabelecido, sejam dirigidas aos advogados Fábio André Fadiga (OAB/SP 139.961), Evandro Mardula (OAB/SP 258.368 e Edgar Fadiga Júnior (OAB/SP 141.123). ................................................................................................................................................................................…