Apelação Civil Oab

lhe faculta a lei processual civil. “Ex positis”, após a sábia e douta apreciação de Vossa Excelência e as formalidades de praxe, requer o apelante, seja o presente, com as inclusas razões, encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para que ao final, produza-se de forma inequívoca a costumeira, sã e soberana, JUSTIÇA. Nestes termos, pede deferimento. Campo Grande (MS), 13 de março de 2014. LUIS PAULO NOGUEIRA DE JESUS OAB/MS xx.xxx RAZÕES DE APELAÇÃO PROCESSOS Nº…

Apelação Cível n° 2010.007766-2 Origem: Vara Cível da Comarca de Areia Branca/RN. Apelante: Estado do Rio Grande do Norte. Procurador: Juliana de Morais Guerra OAB/RN 6221B Apelado: José Heliton Severo Almeida Advogado: Augusto César da Costa Leonês OAB/RN 8077 e outro Relator: Desembargador Amílcar Maia. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. AFETAÇÃO DO IMÓVEL PELO ESTADO NÃO COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO NOTARIAL QUE NÃO INDUZ À PRESUNÇÃO DA…

do Código de Processo Civil, interpor RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões seguem inclusas, requerendo seu recebimento em ambos os efeitos do art. 520 do Código de Processo Civil, e o processamento deste recurso e sua remessa ao Egrégio Tribunal Federal da 3ª Região de Justiça. Com as razões inclusas, deixa a apelante de recolher o preparo, por ser beneficiária da justiça gratuita. Termos em que, Pede deferimento. _______, 29 de maio de 2014. Dra. OAB/SP RAZÕES DE APELAÇÃO…

excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Anote-se ainda que a orientação ora adotada encontra-se em consonância com o entendimento assente no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, valendo citar o seguinte precedente: APELAÇÃO CIVEL – EMBARGOS A EXECUÇÃO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PROCESSOS CRIMINAIS – PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR – AFASTAMENTO – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DE VIA ELEITA AFASTADA – PROCESSAMENTO DA…

AGRAVO RETIDO Prazo para interposição = 10 dias - artigo 522 Preparo = Independe de preparo - parágrafo único Preliminar = art. 523 - requerer preliminarmente que o Tribunal dele conheça por ocasião do julgamento da apelação e se houver esta, ocasião em que deverá ser reiterada sua apreciação. (§ 1o.) Interposto o agravo, o juiz poderá reformar sua decisão, após ouvida a parte contrária em 5 (cinco) dias. (§ 2o.) Não há necessidade de serem juntadas peças autenticadas…

Código de Processo Civil, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO Requer, outrossim, a juntada da inclusa guia de preparo, bem como a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Ainda requer seja o presente recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo, conforme art. 520 do CPC. Termos em que Pede deferimento. (Local), (dia), (mês), (ano). __________________________________ (assinatura do advogado) OAB/SP ________________ RAZÕES DA APELAÇÃO …

EXMO. SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DA COMARCA DE _______ AÇÃO DECLARATÓRIA INCIDENTAL. PROCESSO Nº: ___________________ Sérgio Fontes, nacionalidade, estado civil, empresário do ramo imobiliário, inscrito sob RG ____________, e CPF ____________, residente e domiciliado na Endereço, Cidade, Rio de Janeiro, CEP, por intermédio seu advogado infra-assinado, devidamente qualificado em procuração anexa, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR JAIME SILVESTRE, RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.369.897-4/01-2, EM TRÂMITE PELA 2ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. EMBARGANTE: CLÁUDIA MEDEIROS EMBARGADO: CELSO MEDEIROS APELAÇÃO Nº 200.2011.369.897-4/01-2 CLÁUDIA MEDEIROS, menor impúbere, neste ato representada por sua mãe LÚCIA MEDEIROS, nos Autos da Ação de Alimentos, processo nº 200.2010.369.897-4, movida em desfavor de CELSO MEDEIROS, todos já

APELAÇÃO A . B . A . F . A: Arts 513 ~ 521, CPC. PRAZO: 15 dias CABIMENTO: Contra Sentença PREPARO: É Devido EFEITOS: Devolutivo e Suspensivo (REGRA) OBS: Em alguns casos poderá ocorrer apenas efeito DEVOLUTIVO (520,CPC) COMPETÊNCIA: Juízo A Quo – Recebe / Ad Quem – Aprecia PEDIDO ESPECÍFICO: Reforma de Sentença ( Nova decisão) OBS: A apelação não será recebida quando a sentença estiver em conformidade com súmula dos Tribunais Superiores. OBS²: Caso o juiz não receba a…

Vossa Excelência para, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, propor o presente RECURSO DE APELAÇÃO conforme as razões anexas, requerendo seja este levado ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul para posterior processo e julgamento. Termos em que, pede deferimento. Rio Grande, 01 de junho de 2012. Rodrigo Sehn Sabrina Farias OAB/RS 1061105690 OAB/RS 1094140731 EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO…