Apelação Civel Danos Morais Recife Pe

3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila Isabel Fone: (21)…

(nem tudo o que é legal é honesto). Obedecendo a esse princípio, deve o administrador, além de seguir o que a lei determina, pautar sua conduta na moral comum, fazendo o que for melhor e mais útil ao interesse público. Tem que separar, além do bem do mal, legal do ilegal, justo do injusto, conveniente do inconveniente, também o honesto do desonesto. É a moral interna da instituição, que condiciona o exercício de qualquer dos poderes, mesmo o discricionário. Anoto um exemplo dado pela…

3241-0499 – Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurindo, 2895 – Prado Velho Fone/Fax: (41) 3332-4894 – Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/R. G. DO NORTE/ALAGOAS Rua Corredor do Bispo, 185 – Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 – Fax: (81) 3421-4510 – Recife RIBEIRÃO PRETO (SÃO PAULO) Av. Francisco Junqueira, 1255 – Centro Fone: (16) 3610-5843 – Fax: (16) 3610-8284 – Ribeirão Preto 108268.013.001 RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119 – Vila…

contemplar a formação do aluno surdo, que garanta uma aprendizagem, integração conhecimentos e habilidades, facilitando assim, o processo de /inclusão dos mesmos, num contexto maior. Sejam eles de natureza econômica, política e social, cultural ou moral e suas relações através de suas ações no mundo. 1- O Bilingüismo na Educação de Surdos A educação bilíngüe deve abordar novos paradigmas em seu ensino, considerando sempre a língua brasileira de sinais – LIBRAS – sua primeira língua, e…

pode mudar de situação na superfície da terra, como o animal, e como os corpos inanimados. Há liberdades que são a égide dela. Tal, acima de todas, a liberdade de exprimir e comunicar o pensamento, sob as formas imprescindíveis à vida intelectual, moral e social do homem. Dar-lhe a faculdade mais extensa de deslocar-se, retirando-lhe e de pôr em comunhão as suas idéias com as de seus semelhantes, é infligir-lhe violência mais degradante, a coação mais dolorosa, a ilegalidade mais…

responsabilizada pela prática de crimes ambientais. Teoria da dupla imputação -> Em se tratando em prática de crimes ambientais por pessoa jurídica só se admite a instauração de processo penal contra a pessoa jurídica se houver imputação simultânea ao ente moral e a pessoa física que atua em seu nome ou benefício (RESP 564960, STJ). Cuidado: STF RE 628.582 AGR/RJ – De acordo com o STF nesse julgado, é possível a condenação apenas da pessoa jurídica, mesmo havendo a absolvição da…

preliminar ou preparatório da ação penal. Como instrução provisória, o inquérito policial é peça que antecede à propositura da ação penal, oferecendo uma garantia contra os apressados e errôneos juízos, que poderiam advir no momento de trepidação moral causada pela proximidade do fato delituoso. Com isso, é possível que a autoridade tenha uma melhor visão do conjunto dos fatos, nas suas circunstâncias objetivas e subjetivas. Segundo a exposição de motivos: Por mais…

241-0499-Belém PARANÁ/SANTA CATARINA Rua Conselheiro Laurinda, 2895 - Prado Velho Fone/Fax: (41) 332-4894 Travessa Apinagés, Fone: Curitiba PERNAMBUCO/PARAÍBA/A. G. DO NORTE Rua Corredor do Bispo, 185 - Boa Vista Fone: (81) 3421-4246 Fax: (8113421-4510-:- Recife RIBEIRAO PRETO/SAO PAULO Av. Francisco Junqueira, 1255- Centro Fone: (16) 610-5843 Fax: (16) 610-8284- Ribeirão Preto RIO DE JANEIRO/ESPÍRITO SANTO Rua Visconde de Santa Isabel, 113 a 119-Vila Isabel Fone: (21) 2577-9494- Fax:…

mudança mais importante foi operada nas oficinas. Elas não comportavam mais o aparelhamento gráfico diversificado em que reinava a linotipo. A oficina, termo em desuso, resume-se à grande impressora que substituiu a rotativa. Em 1706, instalou-se no Recife uma pequena tipografia para impressão de letras de. câmbio e orações devotas. A carta régia de oito de junho do mesmo ano acabou com a tentativa. Em 1746, outra tentativa conhecida ocorreu no Rio de Janeiro, com apoio governamental de…

Afonso Francisco: ‘Ética’ é palavra de origem grega, que vem de ‘ethos’, que quer dizer costume, hábito, disposição. Em latim, a palavra usada para dar a mesma idéia é ‘mos, moris’. Advém daí que, etimologicamente, temos que ‘ética’ e ‘moral’ se confundem, pois ambas dizem respeito ao conjunto de padrões e de atitudes que as pessoas devem ter no seu dia-a-dia, no seu cotidiano. A ética, portanto, preocupa-se com a conduta ideal do indivíduo, ou seja, qual deve…