Apelacao De Reparacao Por Danos Morais E Patrimoniais Responsabilidade Objetiva

FELLIPE PINHO DE GODOY DANO MORAL NA ESFERA BANCÁRIA Ji-Paraná 2008 FELLIPE PINHO DE GODOY DANO MORAL NA ESFERA BANCÁRIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Monografia Jurídica do CEULJI/ULBRA, como parte dos requisitos para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do professor Neri Cezimbra Lopes. Ji-Paraná 2008 1 G588d 2008 Godoy, Fellipe Pinho de Dano moral na esfera bancária / Fellipe Pinho de Godoy ; orientador,

A TRANSMISSIBILIDADE DO DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO No tocante à transmissibilidade do dano moral, a doutrina e a jurisprudência brasileira atualmente se dividem em três correntes: a) a intransmissibilidade, na qual o direito à indenização por dano moral não se transmite aos herdeiros; b) a transmissibilidade condicionada, em que somente irá transmitir o direito à reparação do dano extrapatrimonial caso a vítima tenha ingressado com a ação em…

______ na cidade de _________/RS, CEP: ______________, representada por sua procuradora que junta neste ato instrumento de procuração, vem respeitosamente, à presença Vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS em face de __________________________________________, empresa inscrita no CNPJ sob o nº ______________, estabelecida na Rua ______________, nº ___, bairro ______________, na cidade de ______________/SP, CEP: ______________,…

No que se refere à responsabilidade civil fundada na teoria objetiva, é correto afirmar, de acordo com o CC, que: a). a teoria objetiva somente se aplica nos casos específicos previstos em lei. b). não é necessário que a vítima prove o dano causado pela conduta do agente. c). não é necessário que a vítima prove que a conduta do agente foi culposa.art. 927 do cc d). não é necessário que a vítima prove a existência de nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano. e).…

ANTÔNIO DA SILVA JÚNIOR, representado por sua genitora ISABEL DA SILVA COSTA, pelo advogado devidamente constituído nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS, movida em face de WALTER COSTA, com elevado respeito à presença de Vossa Excelência, interpor APELAÇÃO em face da sentença proferida por este competente Juízo, requerendo que as anexas razões sejam recebidas. Com apoio nos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil, com efeitos devolutivo

Mas ao mesmo tempo, tempo de partida.” (autor desconhecido) TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito, que assumo total responsabilidade pelo aporte ideológico conferido ao presente trabalho, isentando a FACULDADE METROPOLITANA DE GUARAMIRIM – FAMEG/UNIASSELVI, a Coordenação do Curso de Direito, a Banca Examinadora e a Professora Orientadora de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Guaramirim/SC, 16 de novembro de 2011 Marisete…

portadora da cédula de identidade nº, inscrita no CPF sob o nº, domiciliada na Rua, , Bairro Rio Branco, no município de Porto Alegre/RS, CEP:, vem perante Vossa Excelência, por seu procurador firmatário, propor a presente, AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, em face de em face de COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com nome fantasia de, inscrita no CNPJ sob o nº, estabelecido na, Bairro , no município de Porto Alegre/RS, CEP; e, pelos fatos e…

por intermédio do seu advogado infra-assinado, interpor APELAÇÃO CÍVEL da r. sentença de fls. ,conforme as razões que seguem em anexo.Para tanto, requer digne-se este MM. Juízo de,verificados os pressupostos de admissibilidade, intimar a parteadversa para apresentar contrarrazões, bem como o MinistérioPúblico, e, por derradeiro, remeter os autos, com o presenterecurso, ao Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, para queconheça da apelação e lhe dê provimento.Nesses termos,Pede deferimento.Local

enfatiza o tema responsabilidade civil relacionada ao dano estético, explanando a respeito do dano moral e o dano material. Aborda a origem da responsabilidade civil e do dano estético, analisa as espécies de danos e as consequências que podem gerar na vida da vítima. Ainda analisa a responsabilidade gerada por esses danos e como se dá a reparação. A questão norteadora averigua se, para fins de responsabilidade civil o dano estético existe, se é uma espécie autônoma de dano e se é possível

identidade nº xxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, domiciliada na Rua , Bairro Rio Branco, no município de Porto Alegre/RS, CEP: , vem perante Vossa Excelência, por seu procurador firmatário, propor a presente, AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANO MORAL, em face de em face de , pessoa jurídica de direito privado, com nome fantasia de “S”, inscrita no CNPJ sob o nº 01.212.228/0001-08, estabelecido na Avenida Juca Batista, nº 2051, Bairro Cavalhada, no município de Porto…