Apelaçao Ticio Foi

proteção e a mantinha em seu estabelecimento. Certa vez, Tício e Mévio que frequentavam o bar iniciaram discussão decorrente de um desentendimento sobre quem deveria pagar a ficha da próxima rodada de sinuca. Como Tício sempre causava problemas, Caio o puxou pelo braço para que saísse do estabelecimento, mas Tício desferiu um tapa na face de Caio e proferiu xingamentos. Naquele momento Caio buscou sua arma e desferiu três disparos contra Tício que felizmente não veio a falecer. Pelo fato…

Apelação MODELO N.º 01: APELAÇÃO COM RÉU PRESO, PEDINDO A TOTAL REFORMA DA R SENTENÇA DEFINITIVA CONDENATÓRIA OU REDUÇÃO DA PENA IMPOSTA E PRAZO PARA APRESENTAR RAZÕES. (C.P.P. , arts. 593, I, 594, 598, 600, 601, 381 até 393 e 800). EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. TICIO, brasileiro, solteiro, mecânico, r.g. n. 5, cic n. 6, atualmente preso na ...... desta Cidade, com fundamento na lei (C.P.P., art. 593,I), vem, mui respeitosamente,…

TAGUATINGA/DF Processo n°: ................/ 2012. Tício Carlos da Silva, representado por sua genitora Ticiana da Silva, já devidamente qualificada nos autos do processo em referência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador o qual subscreve (procuração em anexo), vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, inconformado com a r. sentença de fls ... , dos autos, apresentar: Recurso de Apelação Requer o recebimento do presente recurso no…

para, tempestivamente, praticar atos relativos ao procedimento – deve-se praticar o ato no decurso do prazo. Expirando este, ocorrerá o fenômeno da preclusão temporal. Ora, p. ex., Dr. Cardoso tem o prazo de 15 dias para apresentar o Recurso de apelação contra sentença proferida pelo juiz a quo, não o fazendo tempestivamente, precluso está o prazo para apresenta-lo. Assim, se aquele interpõe o recurso no 16º dia, diz-se que contra ele operou-se a preclusão temporal, visto que não…

APELAÇÃO Artigos 513 a 521, CPC Cabível, em regra, contra Sentença. Exceção: Da sentença do Juizado Cível caberá RECURSO INOMINADO. A Estrutura da Apelação será a mesma do Agravo: 2 petições (1 de interposição + 1 de razões recursais) O que a difere porém é o fato de ser a Apelação interposta perante o juízo a quo. MODELO DE APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAXUPÉ/MG PROCESSO N. ... MÉVIO, já qualificado, por…

enquadra-se como de sucedâneo recursal. IV – CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS. CLASSIFICAÇÃO QUANTO A FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO LIVRE: trata-se de recurso no qual o recorrente pode alegar o que achar por bem, na fundamentação – EX. APELAÇÃO. RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA: trata-se de um tipo de recurso que tem causa de pedir recursal previsto em lei – fundamentação especifica. EX – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (VER TABELA ACIMA) CLASSIFICAÇÃO QUANTO A ABRANGENCIA DO…

RECURSO DE APELAÇÃO – PEÇA 1 – ESTÁGIO SUPERVISIONADO II – DATA DE ENTREGA: 05/03/2015 1. Previsão legal Artigo 593, Código de Processo Penal; Artigo 416, Código de Processo Penal; (para impugnar absolvição sumária ou impronúncia) Artigo 82, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais Criminais). 2. Prazo Regra: 5 dias para interpor e 8 dias para arrazoar (artigos 593 e 600, Código de Processo Penal). O ofendido ou qualquer pessoa enumerada no artigo 31, Código de Processo Penal (ainda que não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL RESIDUAL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO: Processo nº xxx.xxx TÍCIO, devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio do advogado infra-assinado, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, inconformado com a r. sentença publicada no dia 6 de março de 2014, a qual indeferiu a petição inicial e julgou extinto o processo, apelar para o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo,…

que…. 1) APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO PROCESSO NÚMERO… MÉVIO, já qualificado por ser advogado que esta subscreve nos autos da Ação de Indenização pelo rito ordinário que lhe move TÍCIO, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença de fls… interpor, com fundamento nos artigos 513 e ss. do CPC, APELAÇÃO, pelas razões anexas. Requer seja recebida a…

Questões 01 - Lucas, processado em liberdade, foi condenado na 1ª instância à pena de 05 (cinco) anos em regime integralmente fechado, pelo crime de tráfico de drogas, cometido em setembro de 2006. Interpôs Recurso de Apelação o qual foi parcialmente provido. O Tribunal alterou apenas o dispositivo da sentença que fixava o regime em integralmente fechado para inicialmente fechado. Após o trânsito em julgado, Lucas deu início ao cumprimento de pena em 10 de fevereiro de 2009. O juízo