Apelaçao Ticio Foi

RECURSO DE APELAÇÃO Com base no art. 593, I, CPP, consoante as razões recursais que seguem em anexo. Assim, o apelante pleiteia o recebimento do presente recurso e o envio dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde espera vê-lo provido. Rio de Janeiro, data Advogado OAB RAZÕES RECURSAIS APELANTE: TÍCIA APELAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO Nº XXXX EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COLENDA CÃMARA CRIMINAL 1 - DOS FATOS Tício foi denunciado e processado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ________- ___ TÍCIO já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública vem, por meio de seu advogado infra-assinado, requerer se digne Vossa Excelência de processar a Apelação ora interposta, cujas razões seguem anexas. Nesses termos, Pede deferimento. GOIANIA, 30 de Agosto de 2013 …

DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO. II. RELATÓRIO: Trata-se a referida consulta formulada pelo Mévio, relativo a possibilidade ou não do desfazimento do negócio jurídico firmado com Tício, sobre a venda de um terreno de 2.000 m² no Bairro do Limão, em Jurerê Internacional/SC. Tício por sua vez, depois do contrato firmado, avisado Mévio que o responsável pelo pagamento seria a maior construtora de imóveis do Brasil, MUITO DINDIN Construtora, Entretanto, Mévio…

de seu representante legal, apresentou, razões de Apelação, nas quais contestou, exordialmente, pela substituição da pena em regime aberto para a pena restritiva de direito, por considerar que o réu preenchia o requisito do Art. 44,I, II, do código penal O Parquet, em suas contra-razões, oficiou pela manutenção, in totum, da decisão objurgada. O venerando Acórdão, da relatoria do excelso Desembargador, negou, por maioria, provimento à Apelação do EMBARGANTE, razão pela qual este opõe…

Público – PR / 2008) Tício foi condenado à pena privativa de liberdade de 06 (seis) anos de reclusão por violação ao artigo 157, parágrafo 2, incisos I e II do Código Penal. Da sentença condenatória, Tício foi intimado em 09/05/2008 (sexta-feira), oportunidade em que manifestou o interesse de não recorrer da decisão condenatória. O advogado de Tício, defensor devidamente constituído, fora intimado da decisão condenatória em 08/05/2008 (quinta-feira). No dia 16/05/2008, o advogado de…

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DO MUNICÍPIO X PROCESSO NÚMERO: XXX.XXX.XXX TICIO, já qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, representado por seu advogado (procuração em anexo), vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória, interpor: APELAÇÃO com fundamento no art. 593, I do Código de Processo Penal. Requer que, após o recebimento desta, com as…

consequente expedição de alvará de soltura. Questão 1 Ao chegar a um bar, Caio encontra Tício, um antigo desafeto que, certa vez, o havia ameaçado de morte. Após ingerir meio litro de uísque para tentar criar coragem de abordar Tício, Caio partiu em sua direção com a intenção de cumprimentá-lo. Ao aproximar-se de Tício, Caio observou que seu desafeto bruscamente pôs a mão por debaixo da camisa, momento em que achou que Tício estava prestes a sacar uma arma de fogo para vitimá-lo. Em…

FA – Concurso de Pessoas Caio, Mévio, Tício, Cícero e Dionísio decidem realizar um assalto a banco. Caio fica responsável pelo planejamento da ação, sendo o mentor intelectual do assalto. Os atos de Caio se resumem, portanto, apenas ao planejamento do crime. Mévio, Tício, Cícero e Dionísio se dirigem à agência bancária, armados, no intuito de realizar a conduta planejada. Para isso, coagem Hércules (motorista de táxi) à levá-los até o local do crime e até o esconderijo, após a…

EGRÉGIO TRIBUNAL. COLENDA CÂMARA. TICIO, brasileiro, solteiro, mecânico, r.g. n. 5, cic n. 6, preso na .... da Comarca (cpp, art. 585), com fundamento na lei (cpp, art. 581, IV), vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador infra assinado (proc., fls.) no processo crime que lhe é movido pela Justiça Pública por infração do art. ... do cp, tramitando perante a Vara Criminal da Comarca de .... (proc. 5/96), apresentar as razões do recurso que interpôs, expondo, desde logo, o 1

13/01/2015, trafegava com seu veículo MBW X6, de placa XXX-999, pela Avenida Governador Ivo Silveira, quando viu-se obrigado a frenar seu veículo, devido a uma fila de carros que formou-se a sua frente. O veículo FIAT UNO de placa YYY-888, conduzido por Tício de propriedade de sua irmã Joelma de Jesus, ora requerida nesta lide vinha logo atrás, também frenou para evitar a colisão, contudo o terceiro automóvel o FORD FUSION de placa ZZZ-777, de propriedade a empresa KLK LTDA, não…