Apelaçao Ticio Foi

EXCELENTISSIMO. SENHOR. DOUTOR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIO GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO Nº.230005898671348 TÍCIO SILVA, brasileiro, casado, Eletricista, portador (a) do CIRG n.º0102030405 e do CPF n.º 060504030201, residente e domiciliado (a) na Rua dos lameiros, n.º 609, Bairro paraiso, Cidade Rio Grande, Estado do Rio Grande do sul, por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo - doc. 02), com escritório…

da individuação. D) indeferi-lo, determinando que o autor adite a inicial, sob pena de ser extinto o processo sem julgamento de mérito. 08 Caio propõe demanda em face de Tício, pelo procedimento ordinário, pleiteando seja o réu condenado a lhe pagar indenização. Ocorre que, por força de contrato, caso Tício venha a ser condenado a pagar qualquer importância, será indenizado, até o limite contratual, por Semprônio. Em sua contestação, o réu deixa de requerer a citação de…

Apelação I. Petição de interposição: * encaminhamento ao primeiro grau; * indicação das partes * pedido de conhecimento do recurso * informação do art. 518 par ú – não há sumula, óbice não se aplica! * pedido de recebimento do recurso no efeito duplo (ou devolutivo) * encaminhamento ao Tribunal competente * requerimento da juntada da guia de preparo – CPC, art. 511. (possíveis outros elementos: pedido de reconsideração – CPC, art. 296? Justificação de tempestividade- CPC, art. 191 CPC

JUÍZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA – DF AUTOS Nº: Tício, já devidamente qualificado nos presentes autos, não se conformando com a sentença proferida às fls.444, vem perante Vossa Excelência, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica da UDF, com fulcro no artigo 593, I, do Código de Processo Penal, interpor: RECURSO DE APELAÇÃO Pugnando para que, após exercido o juízo de admissibilidade do presente recurso, bem como…

DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____ - ESTADO DE ____. PROCESSO NÚMERO: xxxxxx TÍCIO, já qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, à fls, por seu advogado formalmente constituído que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória, conforme fls., interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO com fundamento no art. 593, I do Código de Processo Penal. Requer que, após o…

nesses casos que não se faça o interrogatório. Nas demais situações é obrigatório o interrogatório. OBS: se o réu, por acaso, estava foragido, e foi julgado a revelia, não tem nenhuma nulidade nisso, mas caso ele ofereça uma apelação e durante a tramitação da apelação ele venha a ser capturado, o relator antes de colocar na pauta de julgamento tem que marcar uma audiência para ouvir o réu. Porque enquanto estiver em segundo grau, se discute fato, se discute provas, o réu tem o…

Excelentíssimo Senhor Douto Desembargador Relator da ... Câmara de Direito Criminal do Tribunal do Júri do Estado de São Paulo. Tício, já qualificado nos autos de apelação, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, inconformado com o v. acórdão que, por votação não unânime, reformou a r. sentença do juiz de primeiro grau, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência, dentro do prazo legal, opor…

Excelentíssimo Senhor Douto Desembargador Relator da ... Câmara de Direito Criminal do Tribunal do Júri do Estado de São Paulo. Tício, já qualificado nos autos de apelação, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, inconformado com o v. acórdão que, por votação não unânime, reformou a r. sentença do juiz de primeiro grau, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência, dentro do prazo legal, opor…

Excelentíssimo Senhor Douto Desembargador Relator da ... Câmara de Direito Criminal do Tribunal do Júri do Estado de São Paulo. Tício, já qualificado nos autos de apelação, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, inconformado com o v. acórdão que, por votação não unânime, reformou a r. sentença do juiz de primeiro grau, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência, dentro do prazo legal, opor…

Excelentíssimo Senhor Douto Desembargador Relator da ... Câmara de Direito Criminal do Tribunal do Júri do Estado de São Paulo. Tício, já qualificado nos autos de apelação, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, inconformado com o v. acórdão que, por votação não unânime, reformou a r. sentença do juiz de primeiro grau, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência, dentro do prazo legal, opor…