Direito

Apelação
I. Petição de interposição:
* encaminhamento ao primeiro grau;
* indicação das partes
* pedido de conhecimento do recurso
* informação do art. 518 par ú – não há sumula, óbice não se aplica!
* pedido de recebimento do recurso no efeito duplo (ou devolutivo)
* encaminhamento ao Tribunal competente
* requerimento da juntada da guia de preparo – CPC, art. 511.
(possíveis outros elementos: pedido de reconsideração – CPC, art. 296? Justificação de tempestividade- CPC, art. 191 CPC? Prioridade na tramitação – CPC, art. 1211-A ou 1.211-B?)
II. Petição das razões:
* Dados básicos do processo
* Breve resumo dos fatos;
* Fundamentos jurídicos.
** Há preliminar? Há agravo retido a ser reiterado?
** No mérito: verificar o erro do juiz!
* Pedido de nova decisão: anulação ou reforma?
Também é importante dar especial atenção ao pedido para evitar dificuldades em sua elaboração; nesse caso, é importante treinar, como no exemplo:
Apelação – Pedido
Por todo o exposto, requer o apelante seja o presente recurso conhecido, e ao final, provido, para o fim de * anular a decisão de primeiro grau, remetendo os autos à inferior instância; ou * reformar a decisão de primeiro grau, no sentido de (dizer o que pretende, segundo o caso apresentado: o enunciado pode dar uma dica relevante sobre isso).

1) APELAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA … VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO PAULO – SÃO PAULO
PROCESSO NÚMERO…
MÉVIO, já qualificado por ser advogado que esta subscreve nos autos da Ação de Indenização pelo rito ordinário que lhe move TÍCIO, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença de fls… interpor, com fundamento nos artigos 513 e ss. do CPC, APELAÇÃO, pelas razões anexas.
Requer seja recebida a apelação nos seus regulares efeitos devolutivo e suspensivo com a posterior remessa ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Requer a juntada da inclusa guia