APELAÇÃO
PROCESSO NÚMERO: xxxxxx
TÍCIO, já qualificado nos autos do processo que lhe move o Ministério Público, à fls, por seu advogado formalmente constituído que esta subscreve, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, inconformado com a respeitável sentença condenatória, conforme fls., interpor tempestivamente a presente APELAÇÃO com fundamento no art. 593, I do Código de Processo Penal.
Requer que, após o recebimento desta, com as razões inclusas, a ouvida a parte contrária, sejam os autos encaminhados ao Egrégio Tribunal de Justiça, onde serão processados e provido o presente recurso.
Nestes termos.
Pede Deferimento.
Local e data.
Advogado OAB.
RAZÕES DE APELAÇÃO
RECORRENTE: Tício
RECORRIDO: Ministério Público
PROCESSO NÚMERO:xxxx
EGRÉGIO TRIBUNAL;
COLENDA CÂMARA;
ÍNCLITOS DESEMBARGADORES
1. DOS FATOS
O recorrente foi condenado como incurso nas penas do crime de roubo com emprego de arma de fogo, Art. 157,§ 2º, I, do Código Penal, à pena privativa de liberdade de oito anos e seis meses de reclusão e regime fechado de cumprimento de pena.
Consta dos autos que o recorrente, durante a fase do inquérito policial teria sido reconhecido pela vítima, tendo em vista que esta teria olhado através de pequeno orifício da porta de uma sala onde o recorrente se encontrava. Já em sede de instrução criminal, nem a vítima nem as testemunhas afirmaram ter escutado qualquer disparo de arma de fogo, mas foram uníssonas no sentido de que o suposto assaltante portava uma arma.
Durante o processo não houve a apreensão da arma de fogo que teria sido usada no roubo pelo recorrente, não havendo a perícia da arma, tendo em vista que os policiais afirmaram em juízo que, após escutarem gritos de “pega ladrão”, teriam visto o recorrente correndo e foram ao seu encalço. Além disso, afirmaram que, durante a perseguição, os