peça 10-14 Embargos Infringentes

Excelentíssimo Senhor Douto Desembargador Relator da ... Câmara de Direito Criminal do Tribunal do Júri do Estado de São Paulo.

Tício, já qualificado nos autos de apelação, por seu advogado e bastante procurador, que esta subscreve, inconformado com o v. acórdão que, por votação não unânime, reformou a r. sentença do juiz de primeiro grau, vem mui respeitosamente à presença de vossa excelência, dentro do prazo legal, opor Embargos Infringentes, com fulcro no art. 609 “caput”, do código de processo penal.

Requer seja recebido e processado o recurso, com as inclusas razões.

Termos em que,
Pede deferimento.

Local/Data...

Advogado
OAB/SP...

Razões de Embargos Infringentes

Embargante: Tício
Embargada; Justiça Pública

Egrégio Tribunal de Justiça, Colenda Câmara, Douta procuradoria de Justiça

Em que pese o inquestionável saber jurídico dos magistrados que compõe a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, faz-se imperiosa a reforma do v. acórdão ora recorrido, pelas razões a seguir expostas:

I – DOS FATOS

O embargante estava passeando pelas ruas de São Paulo, quando decidiu pára em um posto de combustível, a fim de abastecer seu veículo. Havia nas proximidades dois adolescentes que começaram a proferir palavras ofensivas e desrespeitosas importunando assim ao embargante.