PARECER JUR DICO

PARECER JURÍDICO
Das Consultas
I . Caio proprietário de um conhecido bar da cidade, já havia sido vítima de diversos crimes de roubo, oportunidade em que decidiu adquirir uma arma de fogo calibre 38 para sua proteção e a mantinha em seu estabelecimento. Certa vez, Tício e Mévio que frequentavam o bar iniciaram discussão decorrente de um desentendimento sobre quem deveria pagar a ficha da próxima rodada de sinuca. Como Tício sempre causava problemas, Caio o puxou pelo braço para que saísse do estabelecimento, mas Tício desferiu um tapa na face de Caio e proferiu xingamentos. Naquele momento Caio buscou sua arma e desferiu três disparos contra Tício que felizmente não veio a falecer. Pelo fato narrado o Ministério Público denunciou Caio por posse irregular de arma de fogo de uso permitido (art. 12 da Lei 10.826/2003) e por tentativa de homicídio (art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II do Código Penal).

II – Bagulinho, conhecido por seu envolvimento no mundo do crime, importou substância entorpecente da Colômbia. A autoridade policial, que já monitorava as ações de Bagulhinho fizeram sua prisão e o autuaram no disposto no art. 334 do Código Penal (crime de contrabando) e por tráfico ilícito de drogas, previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006. III – Montanha e Concreto, lutadores de MMA, realizaram a final do campeonato estadual na categoria Peso Pesado. Durante a luta, Montanha acerta um golpe violento, porém permitido, em Concreto, que foi nocauteado. O referido golpe quebrou o nariz e causou uma grave rachadura na face direita do lutador. Após o final da luta, Montanha foi conduzido até a Delegacia de Polícia, sendo autuado por lesão corporal.

IV – Baiano, pesando aproximadamente 100kg, armado com uma barra de ferro, avança agressivamente contra Zé Pequeno, jovem asmático, de aproximadamente 70kg. Quando Baiano se aproximava, Zé Pequeno atirou uma pedra que atingiu o crânio de Baiano, causando sua morte. Pelo fato narrado, Zé Pequeno foi processado por